Proposta de CPI para Combater a Corrupção na Mineração
A deputada estadual Lohanna, do Partido Verde, apresentou, na quarta-feira (17), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é investigar as denúncias de irregularidades em processos de licenciamento ambiental na mineração, reveladas pela Operação Rejeito da Polícia Federal. Estima-se que o esquema de fraudes tenha movimentado em torno de R$ 1,5 bilhão, envolvendo empresários, servidores públicos e até um ex-deputado estadual.
As investigações apontam que um conglomerado com mais de 40 empresas mineradoras utilizava práticas ilegais para obter favores em licenças ambientais. Entre as práticas suspeitas estão corrupção, tráfico de influência, fraude documental e lavagem de dinheiro. Parte dessas operações se deu em áreas de proteção ambiental, resultando em impactos financeiros e ecológicos consideráveis. Para os investigadores, a organização criminosa tinha raízes dentro de órgãos públicos estaduais, comprometendo a integridade das instituições.
Lohanna enfatizou que a gravidade do caso demanda uma resposta enérgica do Parlamento mineiro. Em sua visão, o foco não deve ser apenas a punição dos envolvidos, mas também a identificação de falhas no sistema de licenciamento ambiental que possibilitaram a proliferação do esquema de corrupção. “Estamos diante de um escândalo que envolve destruição ambiental, corrupção e a utilização da máquina pública em benefício de poucos às custas do povo mineiro. O Parlamento não pode se omitir”, afirmou a deputada.
A parlamentar destacou que já em 2023, durante a discussão da reforma administrativa do governo estadual, foram emitidos alertas sobre o risco de um enfraquecimento na fiscalização ambiental. “Dissemos que as modificações subordinam o poder de fiscalização do Estado ao poder político. O que testemunhamos agora foi a Polícia Federal desmantelando uma organização enraizada dentro do próprio Estado”, complementou Lohanna, ressaltando a necessidade de garantir maior autonomia aos órgãos de controle.
De acordo com informações reveladas pela Justiça, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente teria atuado em alguns casos como facilitadora de interesses econômicos, negligenciando sua função de proteção ambiental. A deputada citou trechos de decisões judiciais que revelam a manipulação e venda de licenças ambientais em troca de propinas. Para Lohanna, essa situação compromete a credibilidade da gestão pública e impacta diretamente a qualidade de vida da população mineira.
O pedido de CPI tem como finalidade aprofundar a investigação em nível estadual, focando na atuação de órgãos ambientais e na conduta de servidores supostamente envolvidos. Se a CPI for instalada, a comissão ouvirá depoimentos de empresários, gestores e servidores, além de examinar processos de licenciamento concedidos nos últimos anos. O relatório final poderá sugerir novas medidas para fortalecer a transparência e a fiscalização das atividades minerárias no estado.
A deputada também chamou atenção para o fato de que, coincidentemente, no momento em que o escândalo foi revelado, servidores da área ambiental entraram em greve. A paralisação, segundo ela, é resultado da falta de diálogo do governo com a categoria e do enfraquecimento estrutural da fiscalização. “O sucateamento dos órgãos de fiscalização abre portas para irregularidades ainda mais graves. É crucial valorizar os servidores e garantir condições adequadas de trabalho”, enfatizou.
Para movimentos sociais e entidades que atuam em defesa do meio ambiente, a proposta de CPI representa uma oportunidade para discutir não apenas os crimes já revelados, mas também a maneira como o Estado lida com a exploração mineral. Minas Gerais possui um histórico de tragédias ambientais ligadas à mineração, como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho. A CPI poderia ser um passo importante para evitar que práticas ilícitas continuem a colocar a população em risco.
A Operação Rejeito permanece em andamento, e novas fases não estão descartadas. Até o momento, as investigações resultaram na prisão de empresários e de um ex-deputado, mas ainda existem suspeitas de que outros agentes públicos possam estar envolvidos. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal colaboram para reunir provas, rastrear movimentações financeiras e identificar o destino dos recursos desviados.
No âmbito da Assembleia Legislativa, o pedido de CPI requer a adesão de um número mínimo de parlamentares para avançar. Se esse apoio for alcançado, a Mesa Diretora será responsável por deliberar sobre a instalação da comissão. Estima-se que o assunto seja amplamente debatido nos próximos dias, dada a pressão da sociedade civil e da opinião pública para que os responsáveis sejam punidos e para que o sistema de fiscalização ambiental em Minas Gerais seja fortalecido.
