Ações contra a mineração ilegal em Minas Gerais
O Governo de Minas Gerais tomou uma atitude decisiva ao exonerar quatro servidores da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) devido a suspeitas de envolvimento em um esquema de mineração ilegal. A medida foi anunciada em uma edição especial do Diário Oficial na última quarta-feira (17/9), logo após a deflagração da Operação Rejeito, que resultou na emissão de 22 mandados de prisão preventiva e 79 de busca e apreensão em Belo Horizonte e outras localidades do estado.
Durante coletiva à imprensa, Bernardo Santos, secretário de Estado de Comunicação, afirmou que o governo está comprometido em apoiar integralmente as iniciativas da Polícia Federal e ressaltou que apenas uma fração dos servidores está supostamente envolvida nas irregularidades. ‘Não compactuamos com corrupção de forma alguma. O governo esteve ativo nas investigações, com servidores da nossa Controladoria auxiliando as demandas da PF e do Ministério Público’, declarou Santos.
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Entre os exonerados estão nomes significativos, como Breno Esteves Lasmar, ex-diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, e outros servidores de cargos comissionados na Feam, como Arthur Ferreira Rezende Delfim, Fernando Baliani da Silva e Lirriet de Freitas Libório Oliveira. Dois servidores, Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Feam, e Vitor Reis Salum Tavares, ex-diretor de Gestão Regional, já haviam sido demitidos anteriormente por suspeita de envolvimento nas mesmas irregularidades.
O secretário informou que, em decorrência das investigações, diversos processos de licenciamento ambiental foram temporariamente suspensos. Além disso, todas as autorizações concedidas pelos servidores afastados serão revisadas, com a finalidade de evitar a continuidade de atividades irregulares enquanto as apurações estão em andamento.
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A Operação Rejeito revelou que a Serra do Curral, um patrimônio cultural tombado de Belo Horizonte, foi alvo de extração ilícita de minério, com um lucro estimado em R$ 1,5 bilhão para a organização criminosa sob investigação. Documentos obtidos pela PF indicam que o grupo simulava obras de terraplenagem e utilizava certificados falsos e termos de ajustamento de conduta para encobrir a exploração mineral sem as devidas licenças ambientais, infringindo normas que deveriam garantir a preservação e a proteção patrimonial.
A investigação, que contou com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal, incluiu ações de bloqueio e sequestro de bens, além da suspensão das atividades das empresas implicadas. Dentre os investigados, destaca-se o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, apontado como sócio oculto da organização, juntamente com o delegado da PF Rodrigo de Melo Teixeira, acusado de vazar informações sigilosas ao grupo.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por uma série de crimes, que incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e usurpação de bens da União. Além disso, as investigações apontam a existência de projetos com um potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. O governo de Minas reafirmou seu compromisso em continuar monitorando as ações da Polícia Federal e indicou que novas medidas administrativas poderão ser implementadas à medida que as investigações progridem.
