Expansão do Atendimento ao Consumidor em Minas Gerais
Com o intuito de garantir que todos os mineiros tenham acesso à defesa do consumidor, o Procon Minas Integrado surge como um projeto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). A meta é levar o Procon a todos os 853 municípios do estado, promovendo uma política pública eficiente e acessível.
Leia também: Copasa Anuncia Investimento Histórico de R$ 3,7 Bilhões Para Combater Perdas de Água em Minas Gerais
Leia também: Ouvidoria-Geral do Estado Mobiliza Ações na Semana Nacional do Trânsito em Minas Gerais
Atualmente, apenas 279 cidades estão atendidas por Procons, que podem ser municipais, legislativos ou regionais. Embora a maioria dos conflitos envolva questões em nível estadual ou nacional, existem problemas locais que demandam a atuação de um órgão de controle específico. Com o Procon Minas Integrado, a expectativa é expandir esse atendimento a mais de 570 cidades que, até o momento, permanecem sem este serviço essencial. Assim, quase 5,1 milhões de mineiros poderão ter acesso à assistência necessária.
Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, destaca a importância da iniciativa. “O Procon se transforma em uma ferramenta valiosa para os municípios. Isso não apenas reduz custos, mas também elimina distâncias e a burocracia que, muitas vezes, dificultam o acesso à justiça. A proposta é proporcionar o direito do consumidor a quem realmente necessita”, afirma Lima. Ele ressalta que a equipe multidisciplinar estará à disposição para apoiar prefeitos, câmaras e a população em geral.
