A Dignidade Menstrual em Foco
No dia 2 de outubro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será palco de uma audiência pública sobre a dignidade menstrual de mulheres e pessoas que menstruam no sistema prisional. A reunião, agendada para às 16 horas no Plenarinho II, é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, sob a liderança da deputada Andreia de Jesus (PT).
A deputada destaca a recente declaração do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou a situação do sistema prisional brasileiro como um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), evidenciando a falta de dignidade enfrentada por aqueles que estão atrás das grades. As condições para as mulheres são especialmente alarmantes, com a necessidade de cuidados mais profundos em relação à higiene durante o ciclo menstrual.
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Fonte: agazetadorio.com.br
De acordo com Andreia de Jesus, a escassez de absorventes adequados coloca as presas em risco, expondo-as a infecções e doenças, além de causar constrangimento e sofrimento. A parlamentar argumenta que a distribuição de produtos de higiene para todas as mulheres no sistema prisional representaria apenas 0,01% do orçamento estadual destinado ao sistema prisional, mesmo que questões orçamentárias ainda sejam levantadas como justificativa para a negação desse direito básico.
A situação é ainda mais agravada pela precariedade geral do sistema prisional, que enfrenta problemas como a falta de água adequada para banhos. Relatórios do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura corroboram as denúncias apresentadas, evidenciando não apenas os impactos físicos da insegurança menstrual, mas também os efeitos psicológicos das condições adversas enfrentadas por essas mulheres durante seu ciclo menstrual.
