Justiça de MG Suspende Uso da Bíblia nas Escolas: Entenda a Decisão

Decisão Judicial e Seu Impacto no Ensino

Recentemente, a Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou, por meio de uma liminar, a suspensão de uma lei que autorizava a utilização da Bíblia como material de leitura nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. Essa decisão foi fundamentada na reafirmação do “caráter laico” da educação, considerando a inconstitucionalidade da norma que visava estabelecer conteúdo educacional, uma prerrogativa da União.

Na sentença, a desembargadora Teresa Peixoto destacou que, embora a Bíblia possa ser utilizada como recurso paradidático, isso deve acontecer apenas para fins culturais, históricos, literários ou filosóficos, e não como leitura obrigatória. A magistrada argumentou que a imposição de textos religiosos nas escolas contradiz os princípios básicos da educação laica, que é uma diretriz fundamental do sistema de ensino brasileiro.

A medida que resultou na suspensão da Lei Municipal nº 11.862/2025 foi solicitada pelo Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade em Minas Gerais (PSOL), que protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O TJ-MG já definiu que a suspensão da eficácia da norma é imediata, mas o tribunal ainda irá deliberar sobre o mérito da questão.

Histórico e Precedentes Legais

Vale ressaltar que a anterior Lei Municipal nº 7.900/00, que vigorava desde maio, havia reconhecido a Bíblia Sagrada como um “recurso paradidático” nas instituições de ensino. Contudo, a nova decisão judicial reitera que, mesmo que a Bíblia possa ser considerada um material relevante, seu uso deve ser restringido a contextos não religiosos e não obrigatórios, respeitando assim a diversidade religiosa presente no país.

Além disso, é importante lembrar que a discussão sobre o uso de textos religiosos no ambiente escolar não é uma questão isolada em Minas Gerais. Em 2021, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na declaração de inconstitucionalidade de uma lei no Mato Grosso do Sul, que obrigava a presença de exemplares da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas. A ministra Rosa Weber, em seu voto, enfatizou que a proteção à liberdade religiosa é um “traço comum às Constituições do período republicano”, sendo um “direito fundamental” na Constituição de 1988.

Esse contexto nos leva a refletir sobre a importância de manter o ambiente escolar livre de imposições religiosas, garantindo a pluralidade de pensamentos e respeitando os direitos de todos os estudantes. A decisão do TJ-MG, assim como outras ocorrências semelhantes em diferentes estados, fortalece a ideia de que a educação deve ser um espaço neutro, onde o respeito às diversas crenças religiosas deve prevalecer.

Reflexões Finais sobre a Educação Laica

A polêmica em torno do uso da Bíblia nas escolas é um tema recorrente e que gera debates acalorados na sociedade brasileira. Com a nova decisão da Justiça de Minas Gerais, abre-se um espaço para discutir mais amplamente o papel do ensino laico no Brasil e a necessidade de garantir uma educação que seja inclusiva e respeitosa em relação à diversidade cultural e religiosa do país.

O que está em jogo é a formação de cidadãos críticos e bem informados, que possam conviver em harmonia, respeitando as diferenças. Assim, a decisão do TJ-MG não é apenas uma questão legal, mas um passo importante para a construção de um ambiente educacional mais justo e equitativo.