Audiência Pública Aborda Desafios de Implementação
A Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes, conhecida como Minas Inteligente, instituída pela Lei 24.839 de 2024, foi discutida em uma audiência pública promovida pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento, realizado na terça-feira, 30 de setembro de 2025, teve como objetivo abordar os desafios enfrentados na implementação dessa nova legislação.
A reunião foi convocada a pedido do deputado Rodrigo Lopes (União), vice-presidente da comissão. Lopes, que também é autor de um projeto relacionado à nova lei, expressou seu desejo de ver a iniciativa gerar resultados positivos. “Não quero ser apenas coautor dessa lei, mas sim testemunhar sua efetividade e os benefícios que ela poderá trazer”, afirmou.
Leia também: Turismo Cultural: A Influência da Arquitetura Moderna em Cabo Frio
Fonte: agazetadorio.com.br
Integração com os ODS da ONU
Durante a discussão, Rodrigo Lopes destacou a relação entre a criação de cidades inteligentes e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele lembrou que esses objetivos, que incluem 17 metas globais a serem alcançadas até 2030, visam erradicar a pobreza e garantir uma vida digna para todos. “Estamos na metade da década e ainda temos um longo caminho a percorrer para atingir essas metas, o que é preocupante”, enfatizou o deputado.
O presidente da Comissão de Defesa da Habitação, deputado Leleco Pimentel (PT), acrescentou que a política se relaciona com o “direito à cidade”, e a audiência poderia identificar caminhos para a regulamentação da lei. Ele ressaltou que a implementação da Política Minas Inteligente depende da autogestão, a qual é vista como um mecanismo que promove dignidade e satisfação por meio do esforço coletivo.
Leia também: Volta Redonda: 70 Anos de História e Desenvolvimento
Fonte: odiariodorio.com.br
Papel dos Municípios na Transformação Urbana
De acordo com a Política Minas Inteligente, o governo estadual assume o papel de apoiar as prefeituras na modernização da gestão pública e na adoção de soluções inovadoras. Isso inclui capacitação de gestores, financiamento, cooperação técnica e incentivo à inovação, além da integração de políticas públicas.
A especialista Grazielle Anjos Carvalho, doutora em geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Iowa State University, que atua como coordenadora do GT Cidades Inteligentes na Assembleia Legislativa, definiu a nova legislação como “um instrumento normativo que está alinhado aos princípios mais inovadores”. Ela destacou a existência de um movimento global em prol da construção de cidades inteligentes, e a lei como um marco regulatório que facilita o acesso a investimentos e aprimora a governança municipal.
“O Minas Inteligente fornece um norte metodológico para os prefeitos”, afirmou Grazielle, elogiando a iniciativa por promover uma cultura de planejamento e uma visão territorial na gestão das cidades.
Leia também: Volta Redonda: Celebrando 70 Anos de História e Progresso
Fonte: rjnoar.com.br
Envolvimento das Prefeituras na Agenda 2030
O advogado Raphael Rodrigues Ferreira, do escritório Clar Advocacia, que também discute questões de desenvolvimento sustentável, afirmou que “o Minas Inteligente reconhece o protagonismo dos municípios na Agenda 2030 da ONU”. Segundo ele, a concretização dos ODS depende diretamente da implementação de políticas municipais voltadas para saneamento, saúde, capacitação e tecnologia.
Rodrigo Lopes reiterou a importância do envolvimento dos prefeitos: “Sem a participação ativa dos prefeitos, será difícil para a política estadual prosperar”.
Iniciativas Locais e Programa Cidades do Futuro
O prefeito de Brazópolis, João Torres Pereira Júnior, que esteve presente na audiência, compartilhou um exemplo de iniciativa voltada para o desenvolvimento sustentável na sua cidade. Em parceria com o Laboratório Nacional de Astrofísica, a prefeitura investe em ações para combater a poluição luminosa, implementando sistemas de iluminação sustentáveis e responsáveis ambientalmente.
Representando o Governo de Minas, Hícaro Lima Maciel, superintendente de Inovação Tecnológica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, apresentou o Programa Cidades do Futuro, que visa apoiar os municípios na sua evolução como cidades inteligentes. Desde o início de 2024, já 121 municípios aderiram ao programa, que é fundamentado em cinco pilares: diagnóstico da maturidade tecnológica, capacitação de servidores, um arcabouço normativo para inovação, diretrizes metodológicas para a digitalização da gestão e soluções tecnológicas adaptadas para as prefeituras.
O superintendente também mencionou que empresas e startups têm a oportunidade de oferecer suas soluções gratuitamente às prefeituras participantes por um período determinado, proporcionando uma chance de avaliar a eficácia das inovações propostas. “Estamos discutindo também como garantir a continuidade do programa, não apenas em nível municipal, mas em todo o Estado”, revelou Hícaro, enfatizando que a adesão ao Programa Cidades do Futuro tem duração de dois anos.
