Iniciativa em Prol da Segurança Alimentar
O Projeto de Lei (PL) 2.988/24, conhecido como Merenda Feliz, recebeu um parecer favorável para aprovação em 1º turno pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Idealizado pelo deputado Bruno Engler (PL), esse programa visa assegurar que os estudantes tenham acesso à alimentação nos finais de semana e feriados, além dos dias letivos habituais.
A reunião da comissão ocorreu na última quarta-feira, 1º de outubro de 2025. O relator do projeto, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), recomendou a aprovação do substitutivo nº 2. Essa nova versão altera a proposta original do PL 2.988/24, deslocando o foco da alimentação escolar para a segurança alimentar. Essa mudança se faz necessária, uma vez que a Lei Federal 11.947, de 2009, limita a distribuição de merenda escolar ao período letivo.
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Fonte: rjnoar.com.br
Com essa nova abordagem, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência propõe a criação de uma legislação que estabeleça diretrizes para garantir alimentação às famílias de alunos matriculados na rede estadual de educação. Essa oferta se estenderá aos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, beneficiando assim um maior número de estudantes.
Além disso, o novo texto do projeto prioriza a assistência às famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida é um passo importante para a inclusão social e o combate à fome entre os mais vulneráveis, garantindo que todos os alunos tenham acesso à alimentação digna, independentemente da época do ano.
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto agora seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. É um avanço significativo no sentido de garantir que as necessidades alimentares dos estudantes sejam atendidas de forma contínua, refletindo um compromisso com a educação e o bem-estar social.
