Condições Definidas para a Concessão das BRs
No último dia 1º, o governo federal anunciou uma nova resolução que estabelece as condições mínimas para a concessão de 751 quilômetros das rodovias federais BR-116 e BR-251, em Minas Gerais, à iniciativa privada. A decisão, formalizada no Diário Oficial da União (DOU), foi aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O leilão para a administração dessas rodovias está previsto para ocorrer no próximo ano. A resolução determina que a passagem da gestão para a iniciativa privada ocorrerá através de uma concessão comum, com a escolha do vencedor se baseando na proposta que oferecer o menor valor de pedágio. O contrato estipulado terá uma duração inicial de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 anos.
Leia também: Multinacional Canadense Destina R$ 8 Milhões para Avaliação de Jazidas de Ouro no Agreste Brasileiro
Fonte: alagoasinforma.com.br
Leia também: Ameaça à Biodiversidade: Exploração de Petróleo no Amapá em Debate
Fonte: amapainforma.com.br
Esse projeto se destaca por ser o maior lote rodoviário federal sob concessão em Minas Gerais, abrangendo trechos importantes da BR-116, desde a divisa com a Bahia até Governador Valadares, no Vale do Rio Doce; o contorno de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri; e parte da BR-251, que vai de Medina até Montes Claros, no Norte do estado. Essa rota ganhou o apelido de “Rota das Gerais”.
Além disso, a resolução determina que o edital do leilão estabelecerá uma tarifa máxima de pedágio, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do contrato. O governo federal assegura que a concessionária vencedora terá que investir recursos adicionais proporcionais ao deságio que oferecer em relação ao valor máximo de pedágio que for definido.
A resolução foi assinada pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Renan Filho, dos Transportes, reforçando o compromisso do governo com a infraestrutura rodoviária.
Investimentos na Infraestrutura
Em junho passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já tinha aprovado a concessão das BRs-116 e 251. O Ministério dos Transportes estima que um investimento de R$ 12,4 bilhões será realizado nos trechos que cortam 13 municípios mineiros. Esses recursos serão direcionados para a duplicação de trechos críticos, implantação de acostamentos, melhorias na sinalização e instalação de passarelas para pedestres.
A privatização das BRs também promete trazer um impacto significativo na segurança das rodovias. O percurso que será privatizado atravessa 26 municípios mineiros e beneficia diretamente 13 deles: Águas Vermelhas, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Francisco Sá, Governador Valadares, Grão Mogol, Itaobim, Medina, Montes Claros, Padre Carvalho, Salinas e Teófilo Otoni. Destaca-se, ainda, um ponto de interseção entre a BR-251 e a BR-116 em Divisa Alegre.
Desafios da Rodovia
A necessidade de melhorias na segurança das rodovias é urgente. O anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2024, divulgado em junho, revelou que a BR-116 em Minas Gerais liderou o ranking dos trechos de rodovias federais com mais mortes, totalizando 190 óbitos. Em comparação, a BR-101 na Bahia registrou 173 mortes, e a BR-381 em Minas, conhecida como a rodovia da morte, contabilizou 169 ocorrências fatais. Essa realidade ressalta a importância da concessão, que tem o potencial de transformar a infraestrutura rodoviária e aumentar a segurança dos motoristas.
