Novas Regras para Motociclistas em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na regulamentação do transporte de passageiros por meio de motos de aplicativos. A proposta, que recebeu o apoio unânime dos 39 vereadores presentes na votação, agora aguarda a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A iniciativa, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), passou por diversas emendas antes de ser aprovada, refletindo um debate amplo sobre as necessidades de segurança no trânsito.
O texto final estabelece que os motociclistas deverão ter pelo menos 21 anos e possuir habilitação válida na categoria de motocicleta há, no mínimo, dois anos. Além disso, será necessária a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Outro ponto crucial é a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção, como capacete, colete reflexivo e a proibição do uso de cerol.
Exigências para Aplicativos de Transporte
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As empresas que operam aplicativos de transporte também terão que cumprir novas exigências. Entre as obrigações, destaca-se a implementação de um sistema de monitoramento que controle a velocidade e o rastreamento em tempo real dos motociclistas. Além disso, as operadoras deverão oferecer cursos de pilotagem segura e criar pontos de apoio aos condutores, que incluirão banheiros, áreas de descanso e Wi-Fi.
As plataformas também serão responsáveis por cobrir os custos de seguros contra acidentes pessoais para passageiros. Em um esforço para garantir a transparência, as operadoras irão compartilhar, trimestralmente, informações sobre os motociclistas, os veículos utilizados e dados sobre a localização de acidentes com o poder público. O não cumprimento dessas normas poderá resultar em penalidades, como multas e até mesmo a suspensão das atividades.
Contexto da Legislação
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A introdução do transporte de passageiros por motos de aplicativos em Belo Horizonte ocorreu em 2021, mas a atividade ainda carecia de regulamentação específica. Em 2023, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) chegou a solicitar a suspensão do serviço devido à alta taxa de acidentes, alguns deles com vítimas fatais. A legislação visa, portanto, não apenas regularizar a atividade, mas também aumentar a segurança dos motociclistas e passageiros, mitigando riscos e prevenindo acidentes.
A aprovação dessa proposta representa um movimento importante em direção à segurança no trânsito da capital mineira, colocando a cidade na vanguarda de práticas regulatórias que buscam oferecer um transporte mais seguro e organizado. O próximo passo agora é aguardar a decisão do prefeito, que poderá sancionar a normativa, trazendo mudanças significativas para o sistema de transporte na cidade.