Relatório do TCU Revela Falhas na Gestão e Fiscalização de Recursos Públicos na Cultura
BRASÍLIA – O Ministério da Cultura se vê em uma situação alarmante com a acumulação de 29,7 mil projetos culturais, abrangendo atividades como shows, exposições e peças teatrais, que permanecem sem a devida análise de prestações de contas. Este cenário de ‘apagão’ na fiscalização resulta em um total de R$ 22 bilhões em verbas públicas que não tiveram sua destinação confirmada. Esse problema crônico, que se estende por anos, foi reconhecido pela ministra Margareth Menezes, que se comprometeu a implementar soluções.
Para se ter uma ideia, o custo mensal do Programa Bolsa Família é de cerca de R$ 13 bilhões, evidenciando a magnitude dos valores envolvidos na questão da cultura.
Em resposta às informações veiculadas, o ministério destacou que os dados apresentados são preliminares e que gestões anteriores podem ter minimizado a real extensão do problema. A pasta afirmou que está adotando estratégias para otimizar seus processos internos e lidar com a situação.
“O acúmulo de processos dessa proporção, ao longo de tantos anos e com um montante de recursos tão expressivo, indica um problema crônico e complexo. As ações previamente adotadas não têm trazido os resultados esperados. Apesar das novas medidas para reduzir esse estoque, o saldo das contas pendentes de análise cresceu nos últimos quinze anos”, ressalta o relatório do TCU.
A situação é ainda mais complicada devido ao que foi classificado como um “descumprimento crônico” dos prazos máximos de análise e a falta de mecanismos internos adequados para o controle de prazos. Apesar das iniciativas apresentadas pela pasta, o TCU observou que não existem normativas internas que estabeleçam os tempos máximos para cada fase da análise das prestações de contas.
Um dos pontos mais críticos identificados na auditoria revela uma gestão amadora do dinheiro público. Técnicos do TCU encontraram que o controle dos prazos de prescrição, situação em que a dívida não pode mais ser cobrada, é realizado por meio de uma planilha de Excel alimentada manualmente.
Essa ferramenta foi considerada ineficaz pelos auditores, pois não considera notificações e andamentos que reiniciam a contagem do prazo. Isso significa que o sistema pode erroneamente indicar que a dívida caducou, mesmo havendo tempo legal para sua cobrança.
Adicionalmente, em uma reunião com o TCU, funcionários da área responsável demonstraram desconhecimento sobre conceitos fundamentais, como a diferença entre prescrição intercorrente e prescrição quinquenal, o que indica uma grave falta de capacitação.
Os quase 30 mil projetos culturais que aguardam prestações de contas são provenientes de diversas iniciativas, incluindo leis como a Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de parcerias de cooperação e transferências diretas. Dentre esses, cerca de 1,3 mil projetos já prescreveram. Isso significa que, mesmo que sejam encontradas irregularidades, o ressarcimento ao erário não será mais possível, pois as contas são consideradas automaticamente aprovadas. Estima-se que esses projetos possam ter recebido até R$ 1,2 bilhão.
O relatório conclui que as análises revelam fragilidades múltiplas e um quadro de desgovernança generalizada na gestão das prestações de contas. Assim, o texto afirma que o Ministério da Cultura não está contribuindo para a responsabilização efetiva e para a recuperação de recursos em casos de irregularidades.
Os projetos com contas pendentes variam em tamanho, abrangendo desde atividades culturais que demandaram poucos milhares de reais até festivais que consumiram milhões em recursos públicos.
O Ministério da Cultura reafirmou que está enfrentando um “desafio estrutural” em relação ao volume de processos de prestação de contas. Para isso, está implementando uma estratégia focada na otimização dos processos internos, além de um contínuo trabalho de aprimoramento.
A pasta também afirmou que a “reformulação” da Secretaria de Gestão e Planejamento das Transferências Culturais (SGPTC) é fundamental para a solução desse passivo. “Estamos comprometidos em criar uma estrutura sólida e eficiente que possa enfrentar os desafios atuais e futuros da prestação de contas no setor cultural”, acrescentou.
Em informações complementares, a pasta destacou que os dados mencionados pela reportagem são preliminares e que podem ser alterados pelo TCU. Além disso, o ministério justificou o aumento no estoque de processos em 2025, atribuindo-o a uma mudança na metodologia de contagem. Segundo a equipe de Margareth Menezes, a contagem utilizada anteriormente era limitada e incompleta, e a nova abordagem visa mapear e corrigir números imprecisos herdados de gestões passadas, com um amplo processo de saneamento de dados em andamento.