Decisão do STF e Implicações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão proferida na última sexta-feira (19), autorizou a liberação de quatro investigados na Operação Rejeito, que estavam detidos desde setembro. A medida implica que os réus cumprirão penas alternativas durante a tramitação do processo, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A Operação Rejeito desmantelou um esquema de fraudes no licenciamento ambiental voltado para atividades minerárias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os libertados são: o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, considerado um elo entre políticos e o núcleo do esquema fraudulento; o ex-diretor da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira, acusado de encobrir as ações do grupo; além de Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas, identificados como articuladores da organização. Para Toffoli, as prisões preventivas eram justificáveis no momento da deflagração da operação, mas tornaram-se desnecessárias com as sanções já impostas aos envolvidos.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Bens
A decisão do STF também implica que todas as empresas ligadas aos investigados terão suas atividades econômicas suspensas. Além disso, todos os bens móveis e imóveis, assim como valores pertencentes aos investigados, foram bloqueados. Os quatro indivíduos liberados devem se afastar de qualquer função pública. No caso de Rodrigo Teixeira, essa proibição se estende às suas atividades na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e ao cargo de delegado da Polícia Federal, com restrições ao contato com servidores de ambos os órgãos.
Conforme estipulado, os ex-presos deverão usar tornozeleira eletrônica para monitoramento, cumprir recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h e ter o passaporte retido. Alan Cavalcante, especificamente, está proibido de se aproximar a menos de 200 metros de um edifício em Nova Lima, onde reside uma das magistradas que analisa o caso.
Contexto da Operação Rejeito
A Operação Rejeito, realizada pela Polícia Federal (PF) em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), teve início em 17 de setembro e desarticulou um extenso esquema de corrupção e fraudes no setor de mineração em Minas Gerais. O foco da operação era investigar um grupo criminoso que obtinha licenças e autorizações ambientais de forma ilícita, através da corrupção de servidores em órgãos estaduais e federais, possibilitando assim a exploração ilegal de minério de ferro e provocando sérios danos ao meio ambiente.
Alan Cavalcante do Nascimento é considerado o líder da organização, sendo o principal responsável pela estruturação empresarial e pela movimentação financeira do grupo. O ex-deputado João Alberto Paixão Lages desempenhava o papel de “Diretor de Relações Interinstitucionais”, encarregado de articular com o poder público e negociar com proprietários de terrenos. Helder Adriano de Freitas atuava como “diretor operacional”, incumbido de estudar áreas para exploração e identificar laranjas para criação de empresas fictícias, enquanto Rodrigo Teixeira, segundo as investigações, tinha a missão de proteger as ações ilegais do grupo contra as operações da PF.
A criação de uma empresa para gerenciar os recursos obtidos ilegalmente, a Gmais Ambiental Ltda., ocorreu em 2021, quando Teixeira ocupava o cargo de Secretário Municipal Adjunto na Prefeitura de Belo Horizonte.