Decisão do STF e seus Efeitos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de quatro indivíduos envolvidos na Operação Rejeito, que foi desencadeada em setembro deste ano. Essa operação visava desarticular uma organização criminosa que atuava no setor de mineração, usando métodos fraudulentos para explorar minério de ferro sem as devidas licenças.
A decisão, proferida na última sexta-feira (19), inclui entre os beneficiados o ex-diretor da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira, e o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como o líder do grupo criminoso.
A Natureza das Fraudes
Conforme apurado nas investigações realizadas pela Polícia Federal, o grupo criminoso era responsável por operar diversas empresas de fachada, além de contar com o apoio de servidores públicos e articulações políticas. O objetivo era extrair minério de ferro em regiões de grande valor histórico e ambiental, como a famosa Serra do Curral. Inicialmente, a operação resultou na expedição de 17 mandados de prisão, dos quais dois não foram cumpridos.
Na decisão, Toffoli substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares, que incluem a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, a entrega de passaporte e a proibição de deixar o país e a comarca onde residem, além de restrições quanto ao recolhimento noturno.
Argumentos da Defesa
A defesa dos acusados argumentou que os atos decisórios da 3ª Vara Criminal, que havia ordenado as prisões, eram nulos. O pedido também solicitou que o caso fosse enviado ao STF. A defesa sustentou que as autoridades responsáveis estavam adotando manobras processuais para ocultar a participação de parlamentares e que não havia risco à ordem pública.
Toffoli validou as decisões anteriores e reconheceu os indícios de culpa dos acusados, mas enfatizou que as medidas cautelares impostas eram suficientes para garantir a aplicação da lei penal, a preservação da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
Como Funcionava o Esquema
A Operação Rejeito revelou que a organização criminosa utilizava empresas de fachada, registradas em nome de “laranjas”, para solicitar licenças de serviços de terraplanagem, enquanto, na prática, extraíam minério de ferro sem autorização. As áreas exploradas, como a Serra do Curral, são reconhecidas por seu valor histórico e ambiental.
Documentos fraudulentos eram utilizados para viabilizar operações ilícitas, com servidores públicos recebendo propinas para acelerar a liberação de licenças ambientais e autorizações para mineração.
Quem São os Acusados
Os quatro indivíduos que obtiveram alvará de soltura foram presos no dia em que a Operação Rejeito foi deflagrada, em 17 de setembro. Três deles, incluindo Alan, João Alberto e Helder, foram inicialmente transferidos para um presídio federal de segurança máxima, antes de serem recolhidos ao sistema prisional mineiro.
Alan Cavalcante do Nascimento é considerado o chefe do grupo criminoso. Rodrigo de Melo Teixeira, ex-delegado da PF de Minas Gerais, é suspeito de ser sócio de uma das empresas envolvidas no esquema. Ele possui um histórico como secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social em Minas Gerais e presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente. João Alberto Paixão Lages, outro envolvido, também é sócio de Alan e foi suplente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.