Cooperação e Segurança na Agenda do Mercosul
No último sábado (20/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância da colaboração entre os países sul-americanos no combate ao crime organizado. A afirmação foi feita durante a Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu, onde os líderes de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai se reuniram para discutir questões de segurança e políticas regionais.
Lula destacou que o enfrentamento ao crime deve ser uma das principais prioridades do bloco, independentemente das diferenças políticas entre os governos. Ele apontou que o enfraquecimento das instituições democráticas representa um dos fatores que facilitam as atividades ilícitas na região. “A segurança pública é um direito do cidadão e um dever do Estado, independentemente de ideologia. O Mercosul demonstrou disposição de enfrentar as redes criminosas de forma conjunta”, declarou o presidente.
Além disso, Lula mencionou que há mais de uma década foi criada uma instância para discutir políticas contra as drogas entre os países do Mercosul, evidenciando a continuidade dos esforços colaborativos.
Ações Concretas Contra o Crime Organizado
O mandatário brasileiro também abordou ações específicas em andamento, como a assinatura de um acordo contra o tráfico de pessoas e a formação de uma comissão destinada a criar estratégias comuns para lidar com o crime organizado transnacional. “Instituímos um grupo de trabalho especializado sobre recuperação de ativos, a fim de asfixiar as fontes de financiamento de atividades ilícitas”, explicou.
Além das iniciativas já em curso, Lula defendeu a regulamentação dos ambientes digitais como uma estratégia essencial para combater o crime. Ele anunciou a realização de uma reunião internacional que reunirá ministros da segurança pública para debater essa questão crucial.
“Concordamos que a internet não é um território sem lei. Precisamos proteger crianças e adolescentes e dados pessoais em ambientes digitais. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras”, afirmou. O presidente ressaltou que a luta contra o crime organizado transcende o Mercosul, por isso, o Brasil está buscando convocar uma reunião de ministros de Justiça e Segurança Pública para fortalecer a cooperação regional.
Violência de Gênero e Direitos das Mulheres
Outro ponto abordado por Lula durante a cúpula foi a crescente violência de gênero, um desafio significativo enfrentado não apenas pelo Brasil, mas por muitos países da América Latina. Ele lamentou que a região ostente o triste título de ser a mais letal do mundo para as mulheres, citando estudos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), que revelam a alarmante estatística de 11 assassinatos de mulheres latino-americanas diariamente.
Buscando mitigar essa situação, Lula enviou ao Congresso Nacional um acordo que garantirá que mulheres sob medidas protetivas em um dos países do bloco tenham a mesma proteção em outros países membros. Além disso, ele propôs ao Paraguai, que assumiu a presidência do bloco, a criação de um pacto entre os países do Mercosul para erradicar o feminicídio e a violência contra as mulheres.
Preocupações com Conflito Militar na Região
Em um momento de seu discurso, Lula também manifestou preocupação com a possibilidade de um conflito armado na América do Sul, especialmente em função das ameaças de intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, destinada a desestabilizar o governo de Nicolás Maduro. Ele ressaltou que a presença militar de uma potência extrarregional na região, após mais de quatro décadas da Guerra das Malvinas, é um indicativo de que os limites do direito internacional estão sendo testados.
“Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”, alertou Lula. Ele enfatizou a necessidade de promover uma doutrina de paz na América do Sul e reforçou a importância da democracia, lembrando que as instituições brasileiras resistiram a uma tentativa de golpe em 2023.
“A democracia brasileira sobreviveu ao mais duro atentado sofrido desde o fim da ditadura. Os responsáveis pela tentativa de golpe foram devidamente investigados e punidos”, concluiu.