Ministro da Educação Fala sobre Aumento do Piso Salarial dos Professores
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação das internações pediátricas do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no dia 15 de dezembro. Durante o evento, ele falou sobre o aumento do piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que este não deve ser inferior à inflação.
Questionado pela imprensa sobre o percentual de reajuste do piso nacional do magistério para o ano de 2026, Santana esclareceu que o índice oficial de correção será anunciado em dezembro, após a coleta e análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso salarial. “Vamos aguardar o percentual de correção que será divulgado agora em dezembro, para que possamos decidir. O importante é que os professores não podem receber menos que a inflação”, afirmou o ministro.
Projeções preliminares indicam um reajuste modesto, impactado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que orienta a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. Santana enfatizou a atuação do Governo Federal para assegurar que estados e municípios cumpram o pagamento do piso salarial. Para isso, um grupo de trabalho foi formado, com o objetivo de discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e encontrar soluções conjuntas.
“Temos um grupo de trabalho com representantes dos professores, estados e municípios, focado na sustentabilidade e na garantia efetiva do pagamento do piso. Existem várias ações judiciais em andamento em todo o Brasil devido ao não pagamento do piso”, destacou Camilo Santana.
Piso Salarial dos Profissionais da Educação Avança no Senado
A proposta que visa instituir um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública passou a ser analisada no Senado Federal, após ter sido aprovada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa etapa representa um marco significativo para os trabalhadores que atuam nas escolas públicas em todo o país.
O projeto determina que esses profissionais devem receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A medida abrange diversas categorias, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores desempenham funções essenciais nas instituições de ensino, mas historicamente enfrentam salários baixos e falta de reconhecimento nas políticas públicas de educação.
A CCJ aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/21, conforme o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e compatível com a estrutura federativa do país. Segundo Forte, o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que estabelece apenas um valor mínimo nacional para o salário inicial.
O relator ressaltou que a proposta visa valorizar um segmento que é crucial para o funcionamento das redes públicas de ensino. Ele destacou que o projeto não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, permitindo que cada ente federativo defina suas próprias normas conforme suas condições financeiras e administrativas.