Crise de Autocontenção no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou por transformações profundas nos últimos anos, levando à perda dos mecanismos internos que historicamente garantiam a autocontenção entre seus ministros. Essa análise é do jornalista e pesquisador Felipe Recondo, que compartilhou suas considerações durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.
Recondo argumenta que, no passado, a dinâmica interna do STF impunha limites claros às atuações de seus magistrados, tanto nas decisões quanto nas posturas públicas. “Naquele período, havia um limite dentro da instituição que reverberava em todos nós, inclusive limites de comportamento”, lembrou, fazendo referência a uma conversa com o ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, que faleceu em 2023 aos 85 anos.
O jornalista ressaltou que, naquela época, os desvios do padrão institucional eram prontamente contidos pelos próprios colegas de corte. Ele citou como exemplo uma decisão monocrática do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, antes da revisão constitucional, que suspendeu um processo de revisão. “O então presidente do Supremo ligou para ele e disse: ‘Isso foge do padrão, você não pode fazer isso’. A decisão foi levada ao plenário e derrubada”, destacou.
Para Recondo, que é especialista em cobertura do STF e autor de três livros sobre a instituição, essa reação interna era um mecanismo de contenção efetivo. “A própria instituição estabelecia seus limites e isso funcionava. Não nos lembramos do Supremo da década de 1990 enfrentando os problemas que testemunhamos hoje”, comentou.
Fatores que Contribuem para a Mudança
Segundo sua análise, a perda desse limite interno é resultado de uma combinação de fatores, incluindo o perfil dos ministros mais recentemente indicados, características pessoais e atuações individuais sem contrapesos institucionais. “Sem a imposição de limites pelo próprio Supremo, somos levados à realidade que observamos atualmente”, enfatizou.
Além disso, Recondo questionou a eficácia de propostas que visam a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF. Ele acredita que a legislação vigente já é suficiente para regulamentar esse comportamento. “A própria Lei Orgânica da Magistratura é bastante clara e poderia estabelecer um padrão para os ministros do Supremo. Fico me perguntando o que um código de conduta poderia acrescentar além do que a Loman já prescreve”, ponderou.
O pesquisador também compartilhou relatos obtidos nos bastidores do tribunal, onde ouviu declarações que evidenciam a deterioração dos padrões institucionais. “Cheguei a ouvir de ministros: ‘Se o ministro tal faz isso, e eu vejo como errado, mas isso lhe traz benefícios políticos, então eu também farei’”, revelou.
Um Ciclo Difícil de Quebrar
Essa lógica, segundo Recondo, instaurou um ciclo que se tornou complicado de romper. “Essa passou a ser a régua dentro do Supremo. E entramos em um ciclo que não se quebra”, concluiu.
O programa ‘WW Especial’, apresentado por William Waack, vai ao ar aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil. A análise de Recondo levanta questões cruciais sobre a atuação do STF e os desafios que a Corte enfrenta para restabelecer padrões de conduta que protejam a integridade da instituição e a confiança do público.