O Papel Fundamental dos Cuidados na Sociedade
A prestação de cuidados é uma questão primordial que impacta o bem-estar humano, social e ambiental, além de ser fundamental para o desenvolvimento sustentável. O trabalho de cuidar, seja remunerado ou não, é a base de todas as outras atividades. Esta é uma das principais afirmações contidas na nova Resolução da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Trabalho Decente e Economia do Cuidado, adotada em 2024.
Em um relatório anterior, publicado em 2019, intitulado “Prestação de Cuidados: Trabalho e Profissões para o Futuro do Trabalho Digno”, a OIT definiu cuidados a partir de uma ampla revisão da literatura. Segundo o documento, as atividades de cuidado incluem tanto a satisfação das necessidades físicas e emocionais de adultos e crianças, como também tarefas que vão desde amamentar um recém-nascido até cuidar de um cônjuge ou educar crianças pequenas. Além disso, as atividades de cuidado podem ser diretas, como o cuidado pessoal, ou indiretas, como a limpeza e o preparo de alimentos.
Desigualdades nos Cuidados: Um Desafio Global
Globalmente, cerca de dois terços dos trabalhos de cuidado são realizados por mulheres, com uma contribuição significativa de mulheres negras, indígenas e migrantes no trabalho doméstico. Essa desigualdade cria barreiras para a inclusão econômica feminina e perpetua disparidades de gênero em diversas áreas da sociedade.
A OIT, que conta com 187 países-membros, aponta a necessidade de uma corresponsabilidade entre o Estado, o setor privado, as famílias e a comunidade para corrigir essas desigualdades. A resolução salienta a urgência de ações concretas para garantir um trabalho digno na economia do cuidado e assegurar acesso igualitário a serviços de cuidado para todas as pessoas.
A Resolução e o Envelhecimento da População
Além disso, a Resolução enfatiza que o rápido envelhecimento da população em várias regiões do mundo está ampliando a lacuna entre a demanda e a oferta de serviços de cuidado. Isso aumenta a urgência pela qualificação profissional de cuidadores.
Nesse contexto, no dia 15 de agosto, o governo federal do Brasil lançou o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida. Este plano serve como um guia para a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069, de 2024. Com este novo marco, o Brasil reconhece oficialmente o direito ao cuidado, ao autocuidado e à assistência, marcando um passo importante ao considerar que questões que parecem privadas, como a escolha do local onde deixar os filhos ou a forma de cuidar de pessoas idosas, são, na verdade, problemas públicos que exigem soluções estruturais.
Estratégias para Combater Desigualdades
A proposta do plano destaca um foco especial no enfrentamento das desigualdades de gênero, raça, classe e território, reconhecendo que a responsabilidade pelo cuidado ainda recai desproporcionalmente sobre as mulheres, especialmente aquelas pertencentes a grupos minoritários.
O governo brasileiro pretende investir cerca de R$ 24,9 bilhões entre 2024 e 2027, distribuindo 79 ações organizadas em cinco eixos principais. Essas ações incluem a criação de novos serviços, ampliação de licenças, valorização e reconhecimento de trabalhadoras domésticas, bem como a formação profissional e o fortalecimento de saberes e práticas tradicionais, além do desenvolvimento de pesquisas na área.
Para que o plano alcance seus objetivos, o comprometimento de estados e municípios com sua adesão e execução é essencial. Caso contrário, o Brasil poderá enfrentar a frustração de ter mais uma política bem formulada, mas pouco aplicada na prática.