Desafios nas Vistorias Veiculares em Minas Gerais
Na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 18, foram levantadas críticas substanciais sobre o processo de vistorias veiculares e as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PSDB), abriu o encontro ressaltando que a primeira parte seria dedicada às vistorias, enquanto a segunda abordaria as autoescolas.
A presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular, Natália Cazarini, destacou entraves significativos que o setor enfrenta. Um deles é a dificuldade de realizar vistorias de baixa de veículos, especialmente em casos que envolvem automóveis com pouca circulação. Além disso, ela pediu a unificação dos procedimentos nas Unidades de Atendimento Integrado (Uais), apontando que um laudo de um veículo emplacado em uma unidade não é aceito em outra. “O sistema da Prodemge está falhando, o que torna insustentável para uma empresa que recebe R$ 127,20 por vistoria não conseguir enviar uma solicitação sem enfrentar problemas técnicos”, desabafou.
Desigualdade na Distribuição de Demandas
Bruno Matos, diretor do mesmo sindicato, fez uma denúncia grave: segundo ele, Belo Horizonte é a única capital brasileira que distribui de forma desigual a quantidade de vistorias entre empresas com infraestrutura semelhante, localizadas em diferentes regionais. “Observamos uma variação de até 160% na demanda entre as regionais Leste e Oeste. Essa desigualdade viola a legislação e gera lucros desproporcionais, resultando em prejuízos para algumas empresas”, afirmou. Ele sugeriu que a distribuição de vistorias siga um modelo semelhante ao das clínicas de habilitação, permitindo que os usuários escolham a regional enquanto as solicitações são distribuídas de forma equilibrada.
A situação dos despachantes também foi abordada por Crispim José da Silva, do Sindicato dos Despachantes de Trânsito. Com 60 anos de experiência na função, ele enfatizou que a realidade de Belo Horizonte não se aplica a muitos municípios mineiros, onde as Uais são inexistentes. “Os despachantes atuam como servidores públicos, mas estamos enfrentando dificuldades, com vistorias levando mais de 60 dias devido à falta de infraestrutura. Minas Gerais é o único estado que não consulta os despachantes sobre questões de trânsito”, lamentou.
Novas Regras para Obtenção da CNH
As recentes mudanças nas regras para a obtenção da CNH, estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.327/2025 e pela Resolução Contran nº 1.020/2025, também geraram descontentamento. Essas normas visam reduzir custos e burocracia, eliminando a exigência de formação teórica nas autoescolas e diminuindo as horas práticas de aulas. Contudo, esses ajustes foram criticados por participantes da reunião, que alertaram sobre o risco que isso representa para as autoescolas. Alessandro Dias, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, expressou sua preocupação: “Estamos falando de um mercado formado 100% por empresas familiares. Essa medida pode resultar na perda de sustento de muitas famílias”, disse, emocionado.
Adalgisa Pereira, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais, também levantou questões sobre os impactos da medida. Ela argumentou que a redução dos requisitos de formação pode aumentar o número de acidentes, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). “Realizamos avaliações médicas e psicológicas que ajudam a prevenir acidentes. Cada candidato passa por pelo menos seis exames”, destacou.
Demandas por Diálogo e Soluções
O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) reforçou a importância do diálogo sobre a situação das autoescolas. “Essas instituições são fundamentais para a segurança no trânsito e têm um papel crucial na geração de empregos”, afirmou. Fernando Soares Lima, presidente do Sindicato dos Instrutores de Minas Gerais, criticou a falta de comunicação do governo federal antes da implementação das novas regras, alertando que “não somos contra a redução de custos, mas isso não pode ser feito às custas do emprego de tantas pessoas”.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Formadoras para o Trânsito e Transporte, Maurício Roberto Pontello, igualmente expressou preocupações com a falta de regulamentação que afeta o setor. “Estamos em um vazio normativo e precisamos que as autoridades se posicionem”, cobrou.
Lucas Pacheco, chefe de trânsito da CET, esclareceu que, embora a Prodemge gerencie o sistema, a CET está atenta às questões levantadas. Ele mencionou que melhorias no sistema de vistorias estão sendo implementadas e que em 2023 foram realizadas 30 mil vistorias, número que saltou para mais de 3 milhões neste ano. “Reconhecemos os problemas, mas o sistema tem funcionado”, afirmou.
Prorrogação da Renovação das ECVs
Durante a reunião, Leonídio Bouças anunciou que a renovação das ECVs foi prorrogada automaticamente por 180 dias, uma notícia bem recebida pelos presentes. O deputado Grego da Fundação reforçou a necessidade de garantir a qualidade na formação de novos condutores, alertando que, apesar da digitalização, formar motoristas sem uma base prática pode ser arriscado. Por fim, foi aprovada uma solicitação para que Minas Gerais busque uma liminar contra a medida provisória federal, seguindo o exemplo do estado do Mato Grosso.