Advogada em Destaque no STF
A atuação de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, tem ganhado destaque após a divulgação de um contrato com o Banco Master. Como advogada, Viviane representa grandes nomes da saúde e da educação em processos que tramitam na mais alta corte do país.
Entre seus clientes, estão empresas de peso como a Hapvida, um dos principais grupos de planos de saúde do Brasil, e o SEB, um conglomerado educacional que engloba instituições renomadas, como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco. Essas companhias figuram entre as maiores do setor, levantando a questão sobre a atuação de seus representantes no STF.
Desde que Alexandre Moraes assumiu o cargo de ministro, em 22 de março de 2017, a maioria dos processos que envolvem a advogada começou a ser analisada no tribunal. De um total de 31 ações, 22 foram iniciadas após essa data. Dos outros nove, três já estavam sob a responsabilidade de Moraes como advogado, e cinco se referem a sua época como ministro da Justiça, durante o governo de Michel Temer.
Até o momento, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o STF não se pronunciaram sobre as implicações dessa situação.
Conflito de Interesses e Questões Legais
Viviane atua em todos os casos em que seu escritório está envolvido no STF, sem que haja outros advogados da firma que assinem as ações sem sua participação. Curiosamente, os filhos do casal também se tornaram sócios do escritório, figura entre os advogados em algumas dessas causas.
Além do escritório Barci de Moraes, que tem sede em São Paulo, Viviane estabeleceu em 22 de setembro de 2025 o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. No mesmo dia, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras à advogada e ao instituto Lex, vinculado à sua família, conforme noticiado pelo jornal O Globo.
Embora não haja proibição legal para que familiares de magistrados atuem em causas no STF, existe um entendimento que sugere que um ministro não deve julgar processos que envolvam parentes. Além disso, ministros podem se declarar suspeitos em casos que os envolvam de alguma forma.
Ações Judiciais em Andamento
Um dos casos que Viviane representa no STF é uma reclamação trabalhista relacionada ao SEB, que envolve um ex-diretor da empresa que atuou entre 2018 e 2021. O valor total da reclamação é de R$ 591 mil. Recentemente, a advogada solicitou uma liminar para suspender o caso no TST, a qual foi deferida pelo ministro André Mendonça.
No que diz respeito à Hapvida, a ação no STF questiona a decisão do estado do Amazonas, que cancelou um contrato de fornecimento de seguro saúde prestado pela operadora. A alegação do governo era de que a empresa não estaria oferecendo os serviços em algumas localidades. O montante solicitado pela Hapvida gira em torno de R$ 22 milhões, e a empresa obteve uma liminar favorável no STJ, a qual foi posteriormente discutida no STF a pedido da Procuradoria do Amazonas.
O ex-ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, decidindo contra a expectativa de Viviane. Por fim, o STF não chegou a analisar o mérito do caso, que perdeu objeto devido a uma decisão em um processo originário em outra corte.
Tanto a Hapvida quanto o SEB não se manifestaram sobre os questionamentos feitos pela reportagem.
Controvérsias e Contratos Financeiros
Recentemente, a atuação do escritório de Viviane foi chamada à atenção após a divulgação de um contrato com o Banco Master, que garante pagamentos à firma durante 36 meses a partir de 2024, somando R$ 3,6 milhões mensais.
Se mantidos os pagamentos até outubro de 2025, o escritório poderia receber um total de R$ 129 milhões, um valor que supera consideravelmente os valores praticados no mercado. Uma investigação revelou que um documento relacionado ao contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi preso em novembro. Mensagens indicam que os pagamentos ao escritório eram considerados prioridade, independentemente da situação financeira da instituição.