Proposta em Debate na Câmara Municipal
A discussão sobre a implementação do modelo de ensino cívico-militar em instituições privadas de Belo Horizonte promete agitar a Câmara Municipal na próxima quinta-feira (5/2). A avaliação se dá por meio do Projeto de Lei (PL) 389/2025, proposto pelos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL). O projeto permite que escolas particulares escolham adotar práticas pedagógicas que integrem civismo e disciplina, sempre sob a supervisão de autoridades educacionais competentes.
Para que a proposta avance, a maioria dos vereadores presentes deve aprovar a medida, que segue para o segundo turno. De acordo com os autores do projeto, a intenção é criar um ambiente educacional que una a formação acadêmica com valores cívicos, disciplina e responsabilidade social, sempre respeitando os direitos e liberdades individuais previstos na Constituição.
Princípios do Ensino Cívico-Militar
O texto do PL 389/2025 menciona alguns princípios fundamentais desse modelo educacional. Entre eles estão o fortalecimento do civismo, o incentivo ao espírito público e a responsabilidade social. Além disso, a proposta busca estabelecer uma hierarquia e promover a cooperação, criando um ambiente escolar seguro, inclusivo e focado no desenvolvimento integral dos estudantes.
Para que uma escola possa aderir a esse modelo, é necessário que esteja em conformidade com todas as obrigações legais, fiscais e educacionais. Também é obrigação apresentar um projeto pedagógico que contemple aspectos de civismo e disciplina, garantindo a eficiência da proposta.
Apoio da Segurança Pública
Além das diretrizes pedagógicas, o PL 389/2025 prevê suporte consultivo por parte da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, que atuariam mediante autorização dos órgãos competentes. Contudo, a participação desses órgãos será restrita, não podendo ser permanente, limitando-se a eventos cerimoniais e orientações ocasionais sobre comportamento e disciplina.
O projeto também estipula que o Poder Executivo deverá designar a secretaria responsável para avaliar anualmente os impactos do modelo cívico-militar. Famílias e representantes dos alunos terão a oportunidade de consultar e acompanhar regularmente as práticas pedagógicas adotadas pelas instituições que aderirem ao novo modelo.
Pluralidade na Educação
Os vereadores Vile Santos e Sargento Jalyson defendem que a ampliação das opções educacionais disponíveis contribuirá para a diversidade de propostas pedagógicas acessíveis às famílias. Essa, segundo eles, é especialmente relevante para aquelas que priorizam uma formação com ênfase em valores cívicos e disciplinares.
Até o momento, a proposta não recebeu emendas, o que significa que, se aprovada na primeira votação, poderá seguir para o segundo turno sem alterações. A expectativa é que a discussão sobre o projeto atraia a atenção de educadores e pais, gerando um debate significativo sobre o futuro da educação em Belo Horizonte.