Suspensão das Operações da Vale em Ouro Preto
Na última sexta-feira (6), a Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as atividades minerárias da Vale no Complexo Fábrica, localizado em Ouro Preto. Essa decisão foi tomada em resposta aos vazamentos ocorridos nas estruturas da mina no dia 25 de janeiro, com o objetivo de assegurar que todas as edificações estejam tecnicamente comprovadas quanto à estabilidade e segurança.
A Vale, até o presente momento, não emitiu uma nota pública sobre a suspensão das operações. Em comunicados anteriores à decisão judicial, a empresa informou que a situação em Ouro Preto estava sob controle.
A decisão judicial foi uma resposta parcial ao pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo Estado de Minas Gerais, através de uma Ação Civil Pública, que foi ajuizada após o rompimento na Cava Área 18.
O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte também impôs à Vale várias obrigações urgentes para contornar, minimizar e monitorar os danos ao meio ambiente. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil, com um teto inicial de R$ 10 milhões.
Obrigações e Medidas Imediatas
Além da suspensão total das atividades, a Justiça exigiu que a Vale apresentasse um Plano de Ações Emergenciais no prazo de cinco dias. Esse plano deve incluir, entre outras medidas:
- Remoção de entulhos e detritos localizados próximos ao bueiro da Cava 18;
- Desassoreamento integral do Sump Freitas II;
- Cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, caso isso não seja viável, instalação de barreiras adequadas para evitar contaminação.
O plano ainda precisa abordar a delimitação das áreas afetadas, monitorar a qualidade da água e avaliar as condições dos pontos de captação. Também deve garantir o fornecimento de água potável em caso de risco à saúde da população local, além de um monitoramento contínuo das estruturas minerárias nas proximidades e uma avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo o extravasamento que ocorreu na Mina de Viga.
De acordo com a decisão, um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água deve ser elaborado e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) em um prazo de dez dias. Também foi solicitado o mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com um relatório emergencial a ser entregue em cinco dias. Esse relatório deverá identificar sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas que possam oferecer riscos.
Por último, a sentença determina a implementação imediata de medidas corretivas, que incluem desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e a criação de um sistema permanente de comunicação entre os órgãos públicos e as comunidades afetadas.
Entenda o Que Aconteceu
No dia 25 de janeiro, houve o registro de vazamentos de água em duas estruturas de drenagem (sumps) que resultaram na contaminação de rios e córregos na região de Congonhas (MG). O primeiro incidente ocorreu na mina Fábrica, e algumas horas depois, foi reportado um novo vazamento na mina Viga. Estima-se que cerca de 200 mil metros cúbicos de água tenham sido liberados para os corpos hídricos da área.
Como consequência desses eventos, o governo de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 1,7 milhão à Vale, poucos dias depois dos vazamentos.
Posicionamento da Vale
Até o fechamento deste artigo, a Vale não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão judicial que suspende suas operações no Complexo Fábrica. Contudo, a empresa, em declarações anteriores, ressaltou que os alagamentos em Congonhas e Ouro Preto foram controlados, sem feridos e sem impacto negativo sobre a população local.
A Vale afirmou que realiza inspeções regulares e manutenções em suas estruturas, que são consideradas seguras. Esses procedimentos são intensificados durante períodos de chuvas fortes. A empresa também está investigando as causas dos transbordamentos e assegurou que as lições aprendidas serão incorporadas a seus planos para mitigar riscos nas próximas temporadas de chuvas.