Iniciativa Legislativa e seus Impactos
Na última segunda-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou com um expressivo apoio de 307 votos a favor e 113 contra, o projeto de lei (PL 6601/25) de iniciativa do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas, abrangendo tanto o setor público quanto o privado. O objetivo é estabelecer diretrizes claras sobre jornada de trabalho, direitos básicos, adicional de insalubridade e outros aspectos relevantes para a categoria.
Marcos Pereira enfatizou a importância da regulamentação, afirmando que essa categoria é fundamental para garantir a segurança alimentar e a saúde de milhões de brasileiros. Ele destacou que a falta de uma norma específica tem contribuído para a precarização, alta rotatividade de funcionários e exposição a riscos ocupacionais. “Queremos superar isso”, afirmou o deputado, ressaltando a urgência da proposta.
Com a regulamentação, espera-se elevar a qualidade dos serviços prestados e fortalecer a proteção dos direitos sociais e trabalhistas dos profissionais. Para Pereira, essa é uma medida legitimamente necessária: “É o exercício legítimo da função regulatória, voltada à proteção da saúde, segurança e dignidade do trabalhador, em conformidade com os princípios constitucionais da valorização do trabalho humano”, declarou.
Aprofundando a Compreensão da Profissão
A profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas abrange diversas áreas, incluindo cozinhas industriais, escolas, hospitais, empresas, comunidades e instituições beneficentes. Além disso, a regulamentação também se aplica a estabelecimentos de refeições rápidas, conhecidos como fast-food, e serviços de alimentação voltados para viajantes, como os que ocorrem em aeronaves, embarcações e plataformas.
Conforme dados da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o setor conta com cerca de 350 mil profissionais empregados diretamente. A maioria desses trabalhadores, estimada em 93%, é formada por pessoas sem experiência prévia na área. Isso é corroborado por dados que mostram que 51,2% das novas contratações no ano passado foram de jovens entre 18 e 24 anos, indicando uma renovação significativa na força de trabalho.
A proposta de regulamentação é vista como um passo importante para garantir melhores condições de trabalho e assegurar a formação adequada para esses profissionais. A expectativa é que, ao definir critérios claros, o projeto contribua para a valorização da profissão e a melhoria das condições de trabalho em um setor tão essencial para a sociedade.
Para os defensores da proposta, a necessidade de uma legislação apropriada se torna ainda mais evidente em um cenário onde a segurança alimentar e a saúde pública são prioridades. Com a aprovação do PL 6601/25, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso em proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e digno para todos os trabalhadores envolvidos na preparação e distribuição de alimentos em larga escala.