Comissão Municipal Debate Situação Crítica dos Hospitais Filantrópicos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte irá discutir nesta quarta-feira (11/2), às 13h, os atrasos na liberação de recursos da Prefeitura destinados aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa questão, que já vem sendo denunciada desde o ano passado, tem gerado preocupações quanto à capacidade e à qualidade do atendimento oferecido à população. O encontro, solicitado pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), reunirá órgãos públicos, gestores hospitalares, entidades e sindicatos, com o intuito de investigar e avaliar a atual situação financeira desses hospitais. O objetivo é encontrar soluções para regularizar os débitos e assegurar a continuidade da assistência à comunidade. A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), que apresentou um requerimento similar, foi convidada a participar, assim como outros representantes sugeridos por ela. A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e no portal oficial.
Déficit Financeiro Comprometendo o Atendimento
Segundo a legislação brasileira, o financiamento do SUS é assegurado por recursos provenientes das três esferas de governo. Nos municípios, a gestão ocorre pela prefeitura, que, além de utilizar orçamento local, recebe repasses da União e do Estado. Os hospitais filantrópicos, embora sejam instituições privadas sem fins lucrativos, têm um papel crucial na complementação dos serviços de saúde, sendo responsáveis por atender, ao menos, 60% de pacientes do SUS, especialmente em casos de média e alta complexidade, cirurgias, leitos e UTIs.
Recentemente, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) revelou a existência de um déficit superior a R$ 96 milhões na capital, cifra que pode atingir até R$ 148 milhões até o final do mês. Essa situação crítica tem dificultado o pagamento de fornecedores e profissionais de saúde, além de comprometer a continuidade dos serviços prestados pelo SUS, afetando diretamente os cidadãos que dependem deste sistema. A Federassantas também informou que no começo deste ano, a prefeitura prometeu quitar todos os repasses até o final de fevereiro, mas não apresentou um cronograma claro para isso.
Audiência Municipal e Participação do Governo
A proposta da vereadora Dra. Michelly Siqueira para a audiência tem como foco promover uma discussão construtiva entre os órgãos responsáveis e abordar o desequilíbrio financeiro causado pelos repasses irregulares do Município. O requerimento destaca a urgência de solucionar as obrigações financeiras que surgem mensalmente, que impactam no planejamento orçamentário e na prestação de serviços, além da necessidade de desenvolver soluções práticas e possíveis antes que a crise se agrave ainda mais.
Com a coincidência dos requerimentos para a mesma data e em uma única reunião, a comissão decidiu aprovar o primeiro pedido e rejeitar o segundo, mas garantiu a inclusão da vereadora Dra. Michelly na lista de convidados e a participação dos representantes que ela indicou.
Lista de Convidados Importantes para a Discussão
A audiência contará com a presença de importantes autoridades, como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; além dos secretários municipais de várias pastas, como Saúde e Fazenda. Também foram convidados os presidentes dos conselhos municipal e estadual de Saúde, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPMG), bem como promotores da Defesa da Saúde em BH.
Gestores de hospitais conhecidos, como a Santa Casa de Misericórdia de BH, os hospitais Baleia, Evangélico, Mário Penna, São Francisco, Risoleta Neves e Sofia Feldman, também estarão presentes para discutir os impactos financeiros e de atendimento causados pelos atrasos. Além disso, representantes da Federassantas, do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de MG e profissionais de saúde também foram convocados para a audiência.
Recursos Destinados à Saúde pela Câmara Municipal
Recentemente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou um cheque de R$ 72 milhões à prefeitura, com a finalidade de regularizar os repasses aos hospitais filantrópicos. O presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), informou que esse montante é oriundo da economia feita pelos parlamentares ao longo de 2025, apurada após o fechamento do exercício financeiro.