O Leilão das Escolas Públicas
O Governo de Minas Gerais deu um passo significativo ao lançar um edital para uma Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a entrega de 95 escolas estaduais à iniciativa privada. O valor estimado para essa concessão é de R$ 5,1 bilhões, sendo que o pagamento da concessionária vencedora será condicionado ao desempenho dos estudantes. Contudo, a proposta gerou polêmica, uma vez que a empresa não assumirá a responsabilidade pelo ensino, levantando críticas sobre a mercantilização da educação pública.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), essa iniciativa reflete mais uma tentativa do governo Zema de privatizar a educação e enfraquecer o papel do Estado na gestão do ensino público. O leilão, marcado para ocorrer na B3, em São Paulo, faz parte de um projeto que visa terceirizar a manutenção e gestão das escolas estaduais, o que, segundo críticos, pode gerar impactos negativos na qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Implicações da Privatização na Educação
O edital especifica que a concessão abrange serviços de reforma, conservação, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos em 95 unidades educacionais. Contudo, a possibilidade de pagamento de bônus por desempenho pode abrir espaço para especulações em torno da interferência em assuntos pedagógicos e do possível desvio de recursos públicos. Esse cenário preocupa educadores e especialistas que temem que a qualidade do ensino e a autonomia das instituições estejam em risco.
Um fato relevante é que a entrega das propostas, que incluem a Garantia de Proposta, a Proposta Econômica e a documentação necessária, deve ser feita até o dia 25 de março, o que apressa os interessados na disputa. O que está em jogo é a educação de milhares de estudantes em Minas Gerais.
A Voz dos Educadores
Denise Romano, coordenadora geral do Sind-UTE, classificou a medida como uma afronta não apenas aos educadores, mas também à população mineira. Desde 2019, segundo Romano, a política educacional no estado tem seguido uma trajetória de desresponsabilização do governo, caracterizada pela retirada de direitos, sucateamento das carreiras dos profissionais da educação e a busca pela terceirização e padronização curricular.
“O que está acontecendo em Minas é alarmante. O governo pratica o pior salário do país e não paga o Piso Salarial, seja ele integral ou proporcional. Além disso, tem insistido em transferir a gestão do ensino público para organizações da sociedade civil, municípios e até para as forças armadas, reduzindo a oferta de vagas nas escolas públicas”, afirmou. Com a realização deste leilão, o governo Zema estaria, segundo ela, avançando para a entrega das escolas ao setor privado, o que pode agravar ainda mais a situação educacional no estado.
Distribuição das Escolas na PPP
As 95 escolas que estão sendo leiloadas foram organizadas em dois sublotes: 34 unidades localizadas na Região Norte do estado e 61 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A licitação poderá ser realizada por sublote ou em lote único. Essa divisão abrange municípios como Belo Horizonte, Betim, Contagem, Montes Claros e várias outras localidades que dependem do ensino público para garantir a educação de suas crianças e jovens.
O resultado desse processo pode ter implicações de longo alcance para a educação pública em Minas Gerais. A mobilização popular e a participação da comunidade escolar serão fundamentais para pressionar o governo a reconsiderar essa estratégia de privatização e a buscar alternativas que priorizem a qualidade do ensino público.