Adiada a Votação do Endurecimento da Lei do Silêncio
O projeto de lei que propõe alterações significativas na legislação do controle de ruídos na capital mineira, conhecido como Lei do Silêncio, teve sua votação suspensa na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), prevista para esta quarta-feira (11). A iniciativa, que está em primeiro turno, tem como objetivo permitir que a prefeitura estabeleça um convênio com o governo de Minas Gerais, visando incluir a atuação de policiais militares na fiscalização das infrações relacionadas ao barulho.
O pedido para retirar o projeto da pauta foi feito pelo vereador Sargento Jalysson (PL), um dos autores do texto, ao lado da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD). Segundo Jalysson, alguns parlamentares da base do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) foram orientados a votar contra a proposta, o que motivou sua decisão de postergar a votação.
A proposta tem como meta fortalecer a capacidade da Guarda Civil Municipal, que passaria a atuar oficialmente em conjunto com a Polícia Militar no combate ao excesso de ruído, buscando assim aumentar a “capacidade operacional” do município no controle sonoro.
Multas e Responsabilidades Aumentadas
Um dos pontos centrais do projeto é a ampliação das penalizações para indivíduos e imóveis residenciais. Atualmente, a legislação em vigor prevê punições apenas para estabelecimentos comerciais, como bares e casas de shows, em casos específicos de atividades coletivas. Caso a proposta seja aprovada, pessoas físicas e residências também poderão ser responsabilizadas por infrações.
A nova redação classifica como “perturbação do sossego” uma série de comportamentos que gerem barulho excessivo, incluindo gritaria, sons de animais, instrumentos musicais e festas em horários inadequados. Isso indica que, mesmo que os níveis de ruído estejam dentro dos limites legais, a infração poderá ser considerada.
Além disso, a proposta prevê mudanças nas regras para aplicação de multas e penalizações. Proprietários de imóveis que sejam apontados como fontes de poluição sonora poderão receber notificações para adequação sonora, com um prazo de até 30 dias para implementar as necessárias medidas de correção. O não cumprimento dessas exigências resultará em multas.
As infrações leves ou médias poderão resultar em advertências, desde que os problemas sejam solucionados rapidamente.
Limites de Ruído e Regulamentação
A Lei do Silêncio em Belo Horizonte estabelece limites máximos para a emissão de ruídos, os quais variam conforme o horário e a região. Os parâmetros atuais são os seguintes:
- Período Diurno (7h01 às 19h): 70 decibéis
- Período Vespertino (19h01 às 22h): 60 decibéis
- Período Noturno (22h01 às 23h59): 50 decibéis
- Período Noturno (0h às 7h): 45 decibéis
Nos finais de semana e vésperas de feriados, o limite é elevado para 60 decibéis até as 23h, refletindo uma preocupação com a qualidade de vida dos moradores e a necessidade de um convívio harmônico na cidade.