Decisão do TRE-MG Sobre a Ação Contra Nikolas Ferreira
Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deliberou, nesta quarta-feira, pela rejeição de uma ação que buscava a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por um período de oito anos. O parlamentar, que se posiciona alinhado ao bolsonarismo, foi alvo de acusações de abuso de poder político, relacionadas a publicações que atacavam as urnas eletrônicas e a suposta propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro durante o ano de 2022. Apesar da decisão favorável, ainda há a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento reuniu dois processos distintos, ambos movidos pela ex-candidata do PSOL, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, que compreende os partidos PT, PCdoB e PV. Na fundamentação das ações, os autores alegaram que Nikolas fez uso indevido dos meios de comunicação e praticou abuso de poder político e econômico. Na época das alegações, o deputado exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte e concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Argumentos do Relator e dos Juízes
O relator dos processos, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, ressaltou que as declarações de Nikolas poderiam ser vistas como reprováveis sob a ótica política. Entretanto, ele concluiu que não foi evidenciada a gravidade necessária para caracterizar um ilícito eleitoral que justificasse a cassação do mandato e a inelegibilidade do parlamentar. Essa análise foi apoiada integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
Acusações e Defesas
Sara Azevedo, que se candidatou ao Senado em 2022, alegou que Nikolas, com um vasto alcance nas redes sociais, veiculou conteúdos que eram, segundo ela, manifestamente falsos ou severamente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. As publicações, conforme indicado por Azevedo, teriam semeado dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral e das instituições democráticas, além de incentivar movimentos antidemocráticos, comprometendo, assim, o direito dos eleitores a uma formação de voto livre e consciente.
Além disso, Nikolas foi acusado de fazer parte de um “ecossistema de desinformação” vinculado ao bolsonarismo, com organização e financiamento. A Justiça chegou a autorizar o envio de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou pedidos que requeriam a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado.
Reação de Nikolas Ferreira
No decorrer do processo, a defesa de Nikolas sustentou que suas postagens foram realizadas de maneira espontânea, sem a intenção de disseminar informações inverídicas ou atacar o sistema eleitoral. Alegaram ainda que o deputado apenas estava defendendo a investigação, por parte do TSE, de denúncias relacionadas às urnas eletrônicas. Após o resultado do TRE-MG, Nikolas se manifestou através de suas redes sociais, ressaltando: “Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a Ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção”.