Discussão Crucial sobre os Impactos da Nova Portaria da SMED
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, nesta sexta-feira (13/2/26), uma audiência pública para analisar as implicações da Portaria SMED nº 409/25, que restringe o transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino em Belo Horizonte. Este encontro visa discutir como essa medida pode afetar o acesso à educação, que é um direito garantido constitucionalmente, e como poderá contribuir para o aumento da evasão escolar na capital.
A audiência está marcada para acontecer no Plenarinho II, a partir das 9 horas. A iniciativa foi promovida pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), em resposta a uma mobilização significativa de famílias, educadores e líderes comunitários, que apresentaram um abaixo-assinado com aproximadamente 2.500 assinaturas, conforme informações do gabinete da deputada.
A nova diretriz da Secretaria Municipal de Educação (SMED) determina que alunos que residem a até 1,2 km da escola não poderão contar com o transporte escolar. Enquanto isso, aqueles que moram a uma distância superior devem ser direcionados para instituições escolares mais próximas ou arcar com os custos do transporte para continuar na escola atual.
Na última quarta-feira (11), pais e responsáveis promovem uma manifestação em frente à prefeitura em protesto contra a portaria. Em uma nota oficial, a SMED informou que está em processo de revisão da oferta do transporte escolar, com o intuito de reorganizar a rede e melhorar a eficiência do sistema.
Atualmente, o serviço atende cerca de 7.419 estudantes na capital, com cada caso sendo avaliado individualmente. A própria secretaria de educação reconhece que já foram identificados 2.060 alunos que não se enquadram na nova legislação.
Preocupações com a Segurança e a Rotina das Famílias
O manifesto das famílias expressa preocupação com os impactos da nova regra na rotina diária, apontando riscos relacionados à segurança das crianças, aumento do tempo de deslocamento e possíveis consequências na evasão escolar. Além disso, existem relatos de estudantes que, após anos na mesma escola, poderão ser forçados a mudar de unidade no último ano do ensino fundamental, o que pode prejudicar laços com colegas, professores e a comunidade escolar.
Outro aspecto que merece atenção é a situação dos alunos com deficiência. Há questionamentos sobre a capacidade das escolas que receberão os novos estudantes transferidos de garantir acessibilidade, suporte especializado e inclusão de qualidade. Essas preocupações foram destacadas por Ana Paula Siqueira, que recebeu mensagens de pais alarmados, especialmente da área Leste de Belo Horizonte. A deputada ressalta que a audiência pública servirá para criar um espaço de diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte, com o intuito de esclarecer a situação e desenvolver soluções que assegurem o direito à educação, dignidade e inclusão para todos os alunos.