Recursos Rápidos Para Hospitais Filantrópicos
Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) sediou uma audiência pública que teve como foco os atrasos nos repasses financeiros aos hospitais filantrópicos que operam exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi convocada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), que apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa assegurar o repasse de recursos federais e estaduais em até cinco dias úteis após a realização do crédito bancário. Além disso, o projeto estabelece penalidades administrativas para o não cumprimento desse prazo.
O objetivo central da audiência foi promover um diálogo efetivo entre os órgãos competentes, diante da grave crise financeira que tem afetado esses hospitais, resultando em irregularidades e imprevisibilidade nos repasses. Outra meta importante foi avaliar os impactos das dificuldades enfrentadas e buscar soluções imediatas para garantir a continuidade do atendimento.
“Estiveram presentes na audiência todos os hospitais filantrópicos de Belo Horizonte, representados por suas diretorias, além de trabalhadores e usuários, que relataram o desastre que foram os atrasos nos repasses de recursos federais e estaduais no final de 2025 e início de 2026”, disse Pedralva.
Segundo o parlamentar, membro da Comissão de Saúde da CMBH e médico do SUS, o PL é uma ferramenta crucial para evitar reações semelhantes às que ocorreram recentemente em Belo Horizonte. “Não queremos que essa situação se repita. É necessário avançar e aprovar este projeto de lei na Câmara. Precisamos garantir que esse dinheiro chegue rapidamente às unidades de saúde. Afinal, um hospital totalmente SUS não pode operar sem a previsibilidade de recursos para pagar seus profissionais, adquirir insumos e prestar um atendimento de qualidade à população”, reforçou.
Contexto da Crise nos Hospitais
No início deste ano, os hospitais filantrópicos vinculados à rede SUS enfrentaram um grave atraso nos repasses de verbas, levando a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (FEDERASSANTAS) a relatar uma situação próxima ao colapso no atendimento. Entre os hospitais afetados estão a rede Mário Penna, Hospital São Francisco, Sofia Feldman, Risoleta Neves, Santa Casa e o Hospital da Baleia.
Recentemente, a CMBH anunciou o envio de R$72 milhões à Prefeitura para regularizar os repasses aos hospitais. Essa verba resulta de uma economia realizada em 2025, verificada após o fechamento do exercício financeiro. Embora a situação tenha sido, temporariamente, regularizada, o vereador Pedralva ressalta que não há garantias de que problemas semelhantes não voltem a ocorrer.
“Esse aporte foi fundamental para reduzir o passivo da dívida da prefeitura com os hospitais. No entanto, é imprescindível que isso não se repita, e isso depende da organização interna da Secretaria Municipal de Saúde para assegurar o repasse pontual dos recursos federais e estaduais, além da contribuição municipal”, explicou o vereador.
A Importância do Reforço Financeiro
Para o bom funcionamento da rede SUS em Belo Horizonte, é vital que os recursos destinados à média e alta complexidade do município sejam repassados de maneira regular. Kátia Rocha, presidente da Federassantas, destacou a importância do esforço conjunto do Executivo e Legislativo para evitar o colapso do sistema de saúde, mas enfatizou que é essencial investigar como a situação chegou a esse nível. Rocha acredita que a definição de prazos legais para o envio dos recursos representará um avanço significativo.
Além disso, a manutenção da previsibilidade dos repasses é fundamental para assegurar um atendimento de qualidade à população. De acordo com o vereador Pedralva, seu PL busca garantir um planejamento eficaz e uma gestão adequada dos recursos que vêm do governo federal e estadual para o SUS de Belo Horizonte.
Para ilustrar a relevância dos hospitais filantrópicos, é importante mencionar que apenas em 2024 essas instituições realizaram mais de três mil procedimentos de alta complexidade e cerca de 98 mil exclusivamente de quimioterapia.
Resultados e Compromissos da Audiência
Durante a audiência, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando de Miranda, respondeu às críticas afirmando que, nos últimos 40 dias, foram feitos repasses que totalizaram mais de R$ 440 milhões e que a pasta “acolhe com todo respeito e cuidado as considerações” levantadas. Além das diversas denúncias feitas por profissionais e entidades da saúde, a audiência também reforçou a urgência em avançar na proposta apresentada por Pedralva.
O vereador concluiu: “O principal resultado da audiência foi o compromisso de lutar pela aprovação do projeto de lei que garante o repasse até o quinto dia útil. Firmamos um pacto com todos os hospitais, sindicatos e conselhos de saúde presentes para essa luta”, finalizou.