Crescimento nos Pedidos de Habilitação em Minas Gerais
O número de solicitações para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais aumentou consideravelmente, alcançando um crescimento de 142,6% após a flexibilização do processo promovida pelo governo federal. Em janeiro deste ano, foram cerca de 52,9 mil requerimentos registrados, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Esse número é significativamente superior ao de 21,8 mil registrados no mesmo período do ano anterior.
Novas Regras e Redução de Custos
Uma das principais metas da alteração nas regras, conforme anunciado pelo governo, foi a diminuição dos custos envolvidos no processo de obtenção da habilitação, que anteriormente poderia ultrapassar R$ 5.000 no Brasil. Em Minas, a redução nos preços dos exames médicos e psicológicos foi um dos fatores que mais impactou a decisão dos candidatos, que também foram isentos do pagamento das aulas teóricas. Apesar disso, os preços cobrados pelas autoescolas não apresentaram a queda esperada, segundo os próprios estabelecimentos.
A diminuição da venda dos pacotes de aulas, que incluíam 45 horas de legislação e pelo menos 20 de prática, causou um aumento no valor médio das aulas de direção, que passou de R$ 40 a R$ 50 para R$ 80 a R$ 100. O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, afirma que, com as novas regras, os custos não se reduziram, pois a quantidade de serviços oferecidos caiu drasticamente.
“Reduzir o preço efetivamente não é possível, porque o número de serviços está muito menor, mas os custos não mudaram. Se o aluno pagar pelos serviços individualmente, eles estão um pouco mais caros. Para a autoescola, uma aula prática custa em torno de R$ 50, considerando empregados, a estrutura, substituição de frota, manutenção dos veículos e riscos”, explica Dias.
Expectativas para o Setor
O Sindicato espera que as exigências para o funcionamento das autoescolas em Minas Gerais — como o número mínimo de funcionários e as dimensões do estabelecimento — sejam reavaliadas, a fim de reduzir custos. Em resposta à reportagem, o Detran-MG afirmou que as regras estão em análise, mas não esclareceu quando as mudanças serão implementadas.
Valores das Autoescolas e Taxas de Habilitação
Em Belo Horizonte, antes da implementação das novas regras, o custo médio dos pacotes nas autoescolas era R$ 2.255,99, conforme levantamento do site Mercado Mineiro. Atualmente, as autoescolas continuam oferecendo pacotes, mas os alunos precisam apenas de duas aulas práticas antes de realizar os exames.
As taxas obrigatórias para iniciar o processo de habilitação e se inscrever nas provas são as seguintes:
- Abertura do processo: R$ 115,80;
- Exame médico: R$ 90;
- Avaliação psicológica: R$ 90;
- Taxa da prova de legislação: R$ 115,80;
- Taxa da prova de direção: R$ 115,80;
- Total: R$ 527,40.
Impacto das Novas Regras nas Autoescolas
Com a implementação das novas regras, o Sindicfc-MG havia indicado que até metade das cerca de 2.000 autoescolas do estado poderia encerrar suas atividades. Embora esse cenário ainda não tenha se concretizado, o presidente da entidade, Alessandro Dias, relata que algumas autoescolas já fecharam suas portas.
“Em Belo Horizonte, foram cerca de dez, e no estado o número se aproxima de cem”, afirma Dias. O setor emprega aproximadamente 20 mil pessoas, e a estimativa é que o número de desempregados no setor possa atingir até 5.000 até o final de fevereiro.
Os instrutores de direção, que podem atuar como autônomos, enfrentam desafios nesta transição. “Eles ficam reféns dos atendimentos, sem a segurança de uma atividade com carteira assinada e terão que investir no carro”, destaca Dias.
A nova legislação também acarretou a extinção de funções essenciais nas autoescolas, como as de diretores de ensino e geral. “Esses profissionais eram responsáveis por aspectos pedagógicos e administrativos. Estimamos que cerca de 1.000 pessoas perderão seus empregos, sem perspectivas a não ser se tornarem instrutores autônomos”, conclui o presidente do sindicato.