Novas Normas em Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou novas diretrizes para o alvará de localização e funcionamento de casas de shows e boates. Essa atualização foi publicada no dia 23 de fevereiro por meio do decreto nº 19.493. Com o novo regulamento, os estabelecimentos que necessitam de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apólice de seguro, considerados de alto risco de segurança, deverão adotar medidas adicionais para garantir a proteção de seus frequentadores e funcionários.
De acordo com a PBH, essa modificação afetará aproximadamente 3% dos empreendimentos que buscam a licença, o que representa cerca de cem solicitações mensais. O decreto altera as regras do documento anterior, o nº 17.273, e estabelece que a validade do alvará de localização e funcionamento estará atrelada à vigência dos documentos mencionados. Esse mesmo procedimento já é aplicado para licenciamento ambiental, urbanístico e autorização da Polícia Federal.
Entenda as Regras Anteriores
No formato anterior, o alvará tinha uma validade de cinco anos. Se as licenças apresentadas no momento da emissão expirassem antes desse período, cabia ao proprietário do local garantir a atualização das renovações enquanto o alvará de localização e funcionamento permanecesse ativo.
A PBH destaca que a regra geral de emissão de alvarás permanece em vigor. Atualmente, 95% das licenças são concedidas de forma automática e imediata, sem a necessidade de documentos adicionais, desde que a atividade seja classificada como de baixo risco. Essa situação facilita a abertura de novos negócios na cidade, mas as novas normas buscam aumentar a segurança em locais de grande concentração de público.
Impactos das Novas Regras
Com essas mudanças, a prefeitura espera criar um mecanismo de controle mais rigoroso para assegurar que as vistorias, licenças e seguros estejam sempre em conformidade. A decisão foi tomada em um contexto em que a segurança em ambientes de entretenimento tem ganhado cada vez mais atenção das autoridades e da sociedade.
Além disso, essas regras visam não apenas proteger os clientes e trabalhadores, mas também adequar os estabelecimentos às normas vigentes em outras cidades que já adotam regulamentos similares. Dessa forma, a PBH busca garantir um ambiente mais seguro para todos.
Em um cenário onde eventos e shows são frequentes, a implementação dessas normas se torna crucial. Afinal, a segurança deve ser uma prioridade em todas as áreas, principalmente nos locais que reúnem grande número de pessoas.