Recursos para o Transporte Escolar em Porto Velho
Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de Porto Velho anunciou um investimento de R$ 4.416.231,78 direcionados aos Conselhos Escolares da rede municipal. Este valor refere-se ao primeiro semestre do exercício de 2026 e atende as escolas que apresentaram suas prestações de contas de maneira adequada.
O recurso será gerido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), através do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT). Este programa foi criado pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144, com o intuito de assegurar um transporte escolar eficiente e seguro para os alunos.
O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância da continuidade do programa, afirmando que é crucial para garantir o direito à educação e o acesso seguro às escolas. “Estamos comprometidos em assegurar que nossos alunos possam ir para a escola com segurança e regularidade, cumprindo assim o calendário letivo e contribuindo para a qualidade da educação em nossa cidade”, destacou.
Autonomia e Agilidade nas Escolas
O programa PEMAT funciona como um mecanismo de descentralização financeira, promovendo autonomia e agilidade para as instituições de ensino. Isso permite que as escolas realizem o pagamento de motoristas e monitores, essenciais para transportar os alunos com segurança até as aulas.
A Secretaria Municipal de Educação detalhou que o processo para a liberação dos recursos segue critérios técnicos rigorosos. É necessário elaborar um plano detalhado que indique o número de motoristas e monitores que serão contratados, seguido do envio deste plano para a Semed, onde será analisado e verificado. Após a aprovação, os passos seguintes incluem a realização do empenho, liquidação e finalmente o encaminhamento para o pagamento, efetivando assim o repasse ao conselho escolar.
Depois de receber os recursos, o conselho escolar é responsável pela execução das despesas, conforme o plano aprovado, e deve prestar contas posteriormente à Semed.
Compromisso com a Transparência
O secretário da Semed, Giordani Lima, ressaltou que a regularidade na prestação de contas é um requisito fundamental, garantindo a observância das normas de legalidade e eficiência. “Conselhos que não apresentarem suas contas ou que tiverem pendências não receberão novos repasses até que todas as suas obrigações estejam em dia”, afirmou.
Com essa ação, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos e com a implementação de políticas que afetam diretamente a vida e o futuro das famílias da região.