Deputado Hermeto e o Caso de Suposto Superfaturamento
De acordo com informações apuradas pela TV Globo, o deputado distrital Hermeto, do MDB e líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), é um dos alvos de mandados de busca e apreensão. Em um comunicado oficial, o parlamentar negou qualquer relação com o caso em questão. As investigações estão sendo conduzidas por equipes do Ministério Público, que executaram um total de 31 mandados em Brasília, São Paulo e Tocantins.
Na capital federal, as autoridades realizaram buscas em vários locais, incluindo a Secretaria de Educação, a sede do governo do DF, o Palácio do Buriti, além de residências e escritórios do deputado. Também estão sendo investigados um ex-secretário de Educação e servidores da pasta, cujas identidades não foram reveladas.
Irregularidades no Contrato de Aluguel e Reforma
As investigações apontam que a Secretaria de Educação teria realizado um aluguel irregular de um imóvel situado na área de motéis da Candangolândia, que seria utilizado para abrigar alunos do Centro de Ensino Fundamental I da região e servir como sede da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante. Além disso, o mesmo imóvel foi alvo de um contrato de reforma que custou cerca de R$ 12 milhões, resultando em um total de R$ 19 milhões investidos pela Secretaria, incluindo o aluguel. O Ministério Público (MP) levanta suspeitas de superfaturamento em ambos os contratos.
O deputado Hermeto é investigado por supostamente ter liberado recursos públicos, através de emendas parlamentares, para o pagamento desses contratos. Essa ação é uma colaboração entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Vice-Procuradoria Geral de Justiça.
Defesa do Deputado e Posição da Secretaria de Educação
Ao se manifestar sobre as acusações, o deputado Hermeto enfatizou: “Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.” Ele destacou ainda que os recursos que destina ao Programa de Desempenho e Acompanhamento Financeiro (PDAF) foram aplicados em melhorias e manutenção de escolas públicas por mais de sete anos. O parlamentar também ressaltou que o PDAF não pode ser utilizado para cobrir despesas com aluguel, garantindo que nenhum centavo de seus recursos foi destinado a essa finalidade.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ressaltou que o processo em questão está sob sigilo, respeitando as normas legais pertinentes e a necessidade de preservação da integridade das investigações. A Pasta se colocou à disposição das autoridades competentes, manifestando sua prontidão em fornecer todas as informações e esclarecimentos necessários para uma elucidação adequada dos fatos.