Audiência Pública Debate a Exclusão do Ensino Médio Regular Diurno
Os impactos da retirada do ensino médio regular no turno diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, localizada no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, foram temas centrais em uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última segunda-feira (23/3/26). Durante o encontro, tanto professores quanto estudantes expressaram suas preocupações, classificando a decisão como excludente.
“Estamos diante da imposição de um currículo que marginaliza e expulsa os alunos”, destacou Mauro Sérgio da Silva, diretor da instituição, ao enfatizar que a maioria dos estudantes atendidos vem da comunidade do Aglomerado Cabana do Pai Tomás.
A mudança promovida pela Secretaria de Estado de Educação, que optou pelo ensino médio integral como única alternativa diurna, trouxe sérias implicações para os alunos, especialmente os que atuam como menores aprendizes. A nova configuração limita a possibilidade de trabalho em meio período, como foi amplamente abordado na audiência. Além disso, a alteração gera insegurança, uma vez que o ensino regular agora se restringe ao turno noturno.
Desafios Enfrentados pela Comunidade Escolar
A professora de educação básica, Tânia Maciel Bertolino, enfatizou a importância da escola, que completou 60 anos no ano passado. “Nos últimos oito anos, o governo parece ter se empenhado em desmantelar a escola, que antigamente contava com mais de três mil alunos”, lamentou, acrescentando que ainda atende regiões vizinhas, como Vista Alegre e Vila Oeste.
A situação se agrava com os dados apresentados pela professora Silvana Garofalo, que revelou que, em 2019, a escola contava com 838 alunos entre as modalidades integral e regular, mas essa quantidade sofreu uma evasão de 38% com a eliminação do ensino médio regular diurno. Para este ano, o ensino integral registrou apenas 173 matrículas.
A professora Gilmara Lane Tito Silva também se manifestou, denunciando um processo de sucateamento da instituição. Ela destacou a preocupação da comunidade com a oferta da educação para jovens e adultos (EJA), que, embora tenha alta demanda, não recebeu a autorização necessária para matrículas pela Secretaria de Estado de Educação.
Condições de Ensino Desfavoráveis
Gilmara mencionou que a escola possui 18 salas, dois laboratórios de informática e uma biblioteca, porém, apenas nove salas estão em uso à noite, com apenas seis turmas funcionando no ensino médio integral. Todos os representantes da comunidade escolar concordaram que não se trata de eliminar a modalidade integral ou o ensino noturno, mas sim de assegurar que ambas as opções coexistam, respeitando o contexto social e as necessidades dos alunos.
O aluno Samuel dos Anjos, que cursa uma formação técnica, lamentou a impossibilidade de estagiar por conta da exigência do ensino integral. Já a aluna Mayra Luiza Magalhães de Sales expressou seu receio em transitar à noite, ressaltando que precisa trabalhar durante o dia e, portanto, optou por seguir no integral, mas perdendo aulas importantes. “À noite, o caminho é perigoso, com muitos casos de violência ocorrendo”, destacou.
A estudante Camile Eduarda Marçal também falou sobre as dificuldades enfrentadas, mencionando que, devido à necessidade de contribuir financeiramente com a família, se viu obrigada a mudar para o turno noturno. “É arriscado, pois poucas pessoas se deslocam juntas à noite. Em vez de facilitar o acesso, estão dificultando nossa educação, que é essencial para todos”, criticou.
Resposta da Comissão e Ações Futura
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão, criticou a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Educação e ressaltou que a justificativa enviada por e-mail foi inadequada, considerando que a audiência foi agendada com bastante antecedência. “Desrespeitar a história da escola e ignorar a Lei 24.482 de 2023, que garante a oferta do ensino diurno, é inaceitável”, afirmou.
Ela anunciou que o Ministério Público já está investigando a situação e que a comissão planeja realizar uma visita técnica à escola, além de convocar uma nova audiência para abordar o tema. “Estamos impondo a estudantes, especialmente meninas, a necessidade de estudar à noite em um contexto de feminicídio crescente”, enfatizou, destacando as implicações de gênero nas mudanças educacionais.
O deputado Sargento Rodrigues (PL), ex-aluno da escola, também manifestou apoio à comunidade escolar, lembrando da importância da instituição em sua trajetória e reafirmando a necessidade de atender as demandas dos estudantes.