Pressão e Conflito nas Votações
Um intenso embate se desenrola na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde seis projetos de lei referentes ao funcionalismo público estão em tramitação. A urgência da situação é exacerbada pela proximidade das eleições, visto que a legislação proíbe a aprovação de projetos que impliquem em reajustes a partir de 4 de abril, seis meses antes da votação. Diante desse cenário, cinco dessas propostas estão programadas para discussão em plenário nesta terça-feira, 24 de março, em primeiro turno.
Dentre os projetos, destaca-se o PL 5.323/26, que abrange 673 mil servidores, incluindo civis e militares, ativos e aposentados. Este projeto propõe uma revisão geral do subsídio, oferecendo um índice de 5,4% de reajuste, retroativo a 1º de janeiro de 2026. No entanto, a insatisfação é palpável entre as categorias, especialmente entre os educadores em greve que exigem uma recomposição das perdas salariais, estimadas em 41,83%. As forças de segurança também expressam descontentamento; segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), essas categorias enfrentaram perdas de 45,3% ao longo do tempo, mesmo com o novo índice proposto.
Propostas Diversificadas para Diferentes Setores
Além do PL 5.323/26, há outros dois projetos destinados a servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público: o PL 4966/25 e o PL 5003/25, ambos propondo um índice de 5,53% retroativo a 1º de maio de 2025, com base no IPCA apurado entre maio de 2024 e abril de 2025. Já para os servidores do Tribunal de Contas do Estado, o PL 5.137/26 sugere um reajuste de 10,94%, referente ao IPCA de 2014 a 2025. Por sua vez, o PL 5.218/26, voltado para a Defensoria Pública, propõe uma recomposição de 4,44% com base no IPCA do período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, também retroativo a 1º de janeiro do mesmo ano.
Polêmica em Torno da Gepi
A maior controvérsia, no entanto, reside no PL 5.234/2026, que aborda os subsídios de auditores fiscais e gestores da Secretaria da Fazenda. Esse projeto estabelece que entre 60% e 70% dos vencimentos dos auditores estão atrelados ao crescimento da receita tributária do estado, desconsiderada a inflação do período, um mecanismo conhecido como Gratificação de Estímulo à Produção Individual (Gepi). Desde 2019 até 2026, essa gratificação teve um incremento significativo, subindo de R$ 14.300,00 para R$ 23.870,00, o que representa um aumento de 66,92%, somando a revisão de 5,4%.
O que levanta preocupações é o fato de que os auditores já receberam uma recomposição salarial que foi três vezes superior à dos demais servidores, totalizando 20,08% nesse mesmo período. A aprovação deste projeto visa regularizar ajustes que foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, ao estabelecer automaticamente a vinculação da Gepi ao crescimento da receita estadual, acentua a disparidade no tratamento entre as diversas carreiras funcionais.
Desdobramentos e Emendas
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a batalha por emendas começou. O presidente Doorgal Andrada (PP) e o relator do projeto incorporaram emenda do Professor Cleiton (PV), que amplia a Gepi a técnicos e analistas da Secretaria da Fazenda, além de uma proposta do deputado Cristiano Silveira (PT) que atende aos servidores do Meio Ambiente. O deputado Lucas Lasmar (Rede) também está preparando emenda para propor a recomposição dos servidores da saúde, enquanto Sargento Rodrigues (PL) planeja incluir um abono anual de R$ 2.132,00 ao salário base da carreira, cujo valor atual é de R$ 5.332,00.