Novas Diretrizes para Publicidade em Belo Horizonte
Belo Horizonte — As bancas de jornais da capital mineira ganharam novas oportunidades para exibir anúncios, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.984, publicada na última quinta-feira (26/3) no Diário Oficial do Município. A partir de agora, esses estabelecimentos poderão instalar painéis luminosos de publicidade, desde que respeitem as dimensões e os critérios de conservação e padronização definidos pela legislação.
No que diz respeito aos prédios públicos, a legislação também trouxe novidades. A Lei 11.983, que foi publicada na mesma data, permite a exibição de peças publicitárias voltadas para campanhas institucionais. No entanto, é importante ressaltar que essas campanhas devem ter caráter informativo, educativo ou de interesse coletivo, sem fins comerciais diretos.
As novas normas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e têm como foco a reorganização do uso desses espaços, evitando excessos e promovendo a integração com o ambiente urbano. Com a nova regulamentação, espera-se que a publicidade na cidade não apenas se torne mais visível, mas também mais harmoniosa com a identidade cultural de Belo Horizonte.
Objetivo e Regras Estabelecidas
A legislação também estabelece critérios rigorosos para a instalação das peças publicitárias, incluindo limites de tamanho e regras específicas de posicionamento. O intuito é garantir que as novas publicidades contribuam para a redução dos impactos visuais e para a preservação da paisagem urbana, alinhando-se aos esforços de embelezamento da cidade.
As duas leis, que alteram o Código de Posturas de Belo Horizonte, são oriundas de projetos propostos na Câmara Municipal, com a assinatura do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode). “Com uma regulamentação adequada, é possível garantir que a publicidade seja visualmente harmoniosa e respeite a identidade cultural da cidade, evitando poluição visual e promovendo um ambiente urbano mais agradável”, declarou Lopes, ressaltando a importância de se criar um espaço público mais atrativo.
Além disso, a expectativa é que essas novas diretrizes ampliem as possibilidades de publicidade na cidade, oferecendo regras mais claras e um controle maior sobre a exibição dos anúncios. Com isso, não apenas as bancas de jornais, mas também os prédios públicos poderão se beneficiar de uma comunicação mais eficaz e visualmente integrada.
Os textos das leis foram publicados sem vetos e já estão em vigor, permitindo que as bancas e prédios comecem a se adaptar às novas regras imediatamente, algo que promete transformar a paisagem urbana de Belo Horizonte.