Contribuições da Sociedade para a Atualização do Rol
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá início, nesta quinta-feira, 9 de abril, à Consulta Pública 171, com o objetivo de coletar sugestões para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Esta iniciativa busca incorporar novas tecnologias que podem impactar a saúde da população, especialmente em casos de alta complexidade.
Dentre as tecnologias que estão sendo discutidas, destaca-se o Evolocumabe, indicado para o tratamento de hipercolesterolemia em adultos que já sofreram um evento cardiovascular grave nos últimos 12 meses e que não atingem a meta de LDL-c, definida para pacientes em alto risco cardiovascular (superior a 50 mg/dL). Esta proposta visa uma atualização da diretriz de utilização 65, referente à “Terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea”.
Outra tecnologia em pauta é a combinação de Acalabrutinibe com Venetoclax, que se destina ao tratamento de pacientes com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) que não apresentam deleções no 17p ou mutações no gene TP53. Ambas as propostas foram aprovadas para consulta pública durante a 635ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 6 de abril.
É importante ressaltar que o Evolocumabe, apesar de estar em consulta pública, recebeu uma recomendação preliminar desfavorável para incorporação ao Rol pela área técnica da ANS. Por conta disso, o medicamento também será alvo da Audiência Pública 65, programada para o dia 17 de abril.
Os cidadãos e profissionais da saúde interessados em contribuir para esse processo podem enviar suas sugestões até o dia 28 de abril, diretamente no site da ANS. Durante esse período, estão disponíveis documentos pertinentes à proposta de atualização. Essa é uma oportunidade para que a sociedade se manifeste e participe ativamente do processo.
Recentemente, os formulários destinados ao envio de contribuições passaram por reformulação. Com as novas diretrizes, a população agora pode indicar se concorda, discorda ou tem uma posição mista em relação às incorporações propostas. Essa mudança visa aumentar a clareza e transparência no processo de participação social, que é fundamental para garantir que as vozes de todos sejam ouvidas.
Entendendo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
O Rol de Procedimentos é constantemente revisado por meio de um processo que envolve ampla participação social. Essa atualização é realizada com base em metodologias de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da medicina baseada em evidências, aspectos que são adotados em países do mundo inteiro. O objetivo é assegurar que as tecnologias incorporadas sejam efetivas e seguras para a população.
O fortalecimento da participação social é um dos pilares da ANS, que busca garantir que as decisões sobre saúde suplementar sejam tomadas de forma democrática e transparente. A sociedade civil, ao exercer esse direito de contribuição, ajuda a moldar um sistema de saúde mais justo e acessível para todos.