Urgência na Reabilitação da Barragem do Lapão
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu estão pressionando o Governo para que seja estabelecido um calendário claro e garantias para a reabilitação da Barragem do Lapão. Localizada no município de Mortágua, a barragem encontra-se fechada desde 2002, devido a anomalias estruturais que comprometem sua segurança.
Segundo os parlamentares Armando Mourisco e Elza Pais, a barragem foi esvaziada após a detecção de comportamentos anómalos logo após seu primeiro enchimento, em dezembro de 2001, com confirmações em fevereiro de 2002. Desde então, a estrutura permanece sem soluções definitivas para sua recuperação ou substituição, apesar de diversos estudos técnicos realizados ao longo dos anos.
Os deputados enfatizam a relevância estratégica da barragem para a região, especialmente em tempos de mudanças climáticas e crescente pressão sobre os recursos hídricos. A reabilitação da barragem, segundo eles, é crucial para aumentar a resiliência hídrica local, assegurar o abastecimento de água em situações críticas, regularizar caudais, mitigar os riscos de cheias, facilitar o regadio agrícola no bloco de Vila Moinhos, apoiar a defesa da floresta contra incêndios e contribuir para a produção energética.
Em uma afirmação feita em maio de 2024, o então Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, mencionou que a intervenção na Barragem do Lapão seria parte do plano nacional intitulado “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”. No entanto, mesmo após a confirmação em março de 2025 de que a ação seria realizada, não houve informações concretas sobre a execução dessa intervenção até o momento.
No que diz respeito ao concurso público lançado em 2023 para a reabilitação da barragem, que tinha valor base superior a 4,3 milhões de euros, este ficou deserto. Essa situação aponta para limitações com a solução técnica proposta ou a falta de atratividade do projeto para o mercado, o que, de acordo com os deputados, reforça a necessidade de rever o projeto e estabelecer um modelo de intervenção que seja tecnicamente sólido e economicamente viável.
Os parlamentares questionam ainda o atual Ministro da Agricultura sobre o calendário previsto para a reabilitação ou reconstrução da barragem. Eles querem esclarecimentos sobre a fase atual do processo, se haverá recuperação da estrutura existente ou a construção de uma nova barragem, e que medidas temporárias serão adotadas para mitigar a ausência da infraestrutura, especialmente no abastecimento de água e no suporte à agricultura.
Além disso, os deputados solicitam informações sobre como o Governo planeja garantir a viabilidade do regadio previsto para o bloco de Vila Moinhos, pedindo um compromisso claro que inclua prazos e financiamento definidos para a reabilitação ou reconstrução da Barragem do Lapão.
Os parlamentares argumentam que a barragem é fundamental na gestão integrada dos recursos hídricos, na segurança de pessoas e bens, e no desenvolvimento econômico local. Por essa razão, eles apelam para que a solução para essa questão seja tratada com urgência.