A Retomada do Minha Casa Minha Vida
O déficit habitacional no Brasil vem apresentando uma diminuição gradual, impulsionado principalmente pela reativação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pelo governo federal, abrangendo suas seis modalidades. Essa avaliação foi realizada pelo secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Alves Rabelo, durante uma reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 13 de abril de 2026.
No evento, representantes de movimentos de luta pela moradia e autoridades de diversos níveis de governo estiveram presentes, reforçando a importância da moradia digna como um direito humano. A audiência foi solicitada por deputados como Leleco Pimentel (PT) e Professor Cleiton (PV), entre outros, e enfatizou a relevância do tema na atual Campanha da Fraternidade.
Uma Nova Meta para Habitação
Rabelo destacou que, durante o governo Bolsonaro, não houve investimentos em habitação popular, resultando na desestruturação do Ministério das Cidades e da área da Caixa Econômica Federal responsável por essa questão. Com a reeleição de Lula, o governo estabeleceu a meta de contratar 2 milhões de unidades habitacionais pelo MCMV até o final de 2025. Surpreendentemente, esse número já foi superado, alcançando 2,27 milhões de habitações e R$ 300 bilhões em financiamento, com expectativas de atingir 3 milhões até o final de 2026.
A Faixa 1 do programa, voltada para famílias de baixa renda, já entregou 70 mil unidades residenciais, gerando mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos. Entre as 80 mil unidades com obras paralisadas, 57 mil foram reiniciadas. Segundo Rabelo, 95% dos municípios do Brasil estão envolvidos em pelo menos uma das modalidades do Minha Casa Minha Vida.
Ações Emergenciais nas Enchentes
O deputado Leleco Pimentel questionou Rabelo sobre as ações do governo federal para os desabrigados pelas enchentes em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata. O secretário informou que foi editada uma medida provisória com um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para atender aproximadamente 2.500 famílias afetadas. A modalidade escolhida foi a Compra Assistida, permitindo que os atingidos adquiram rapidamente imóveis novos ou usados. Rabelo exemplificou, afirmando que no Rio Grande do Sul, após as chuvas, foram atendidas 12.500 famílias através desse programa.
Iniciativas Estaduais de Habitação
Em Minas Gerais, o governo estadual também desenvolve ações relevantes, como o programa Moradas Gerais, que financia melhorias em moradias precárias. O subsecretário Hugo Daysel Mendes informou que mil famílias na Região Metropolitana de Belo Horizonte já foram beneficiadas. Outra iniciativa é a regularização fundiária de imóveis urbanos, suportada pelo MG Reurb, que já emitiu 22 mil títulos e possui 65 mil processos em andamento.
Demandas dos Movimentos Sociais
Representantes de movimentos sociais exigem mais investimentos para reduzir o déficit habitacional, especialmente nas faixas de renda mais baixas. Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, afirma que a moradia deve ser tratada como um direito essencial, não como uma mercadoria. A Irmã Cristina Bove, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, destacou a necessidade de incluir a população em situação de rua nas políticas habitacionais.
Por outro lado, Ednéia Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, criticou as ações de prefeitos que se opõem à construção de casas em suas cidades, evidenciando um preconceito contra os que lutam por moradia. Júlio Cézar Souza, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, pediu a reativação da Mesa de Diálogo, que foi descontinuada na atual gestão.
A Indignação com a Fiscalização do Estado
Leleco Pimentel expressou sua indignação com a falta de mobilização do governo estadual em relação às políticas de moradia. Ele enfatizou a importância de realizar conferências presenciais e criticou a inércia do governo, lembrando que a atual audiência demonstrou um número muito maior de participantes do que as conferências virtuais realizadas anteriormente.
A Importância da Fraternidade e a Crítica ao Governo
O padre Roberto Rubens da Silva, da Arquidiocese de Belo Horizonte, lembrou que a Campanha da Fraternidade deste ano traz o tema da fraternidade e moradia, destacando a urgência de se olhar para a realidade de quem enfrenta a falta de um lar. Por fim, o deputado federal Padre João (PT-MG) criticou o governo mineiro por não apoiar o MCMV, enfatizando que a colaboração de todos os níveis de governo é essencial para que o programa funcione adequadamente.