O que está em jogo?
Um projeto educacional da Prefeitura de Salvador, que visa atender crianças não matriculadas na rede pública, está sob investigação estadual e federal. Criado na gestão do ex-prefeito ACM Neto e ampliado pelo atual prefeito Bruno Reis, o programa vem sendo alvo de denúncias relacionadas a um possível direcionamento inadequado de recursos públicos para escolas particulares. Essa situação levanta sérias preocupações sobre a credibilidade de um dos programas mais celebrados da gestão municipal.
A BNews Premium se debruça sobre esse projeto, explicando as motivações que despertaram o alerta do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF), levando à abertura de investigações sobre os convênios estabelecidos.
O Projeto Pé na Escola
Instituído pela Lei Municipal nº 9410/2018, sancionada por ACM Neto, o Projeto Pé na Escola tem como objetivo atender crianças de seis meses a cinco anos que não estão matriculadas na rede pública ou em instituições conveniadas com o Município. Na prática, o projeto oferece uma espécie de bolsa para que alunos sem vagas na rede pública possam estudar gratuitamente em escolas particulares.
Conforme a legislação, cabe à Secretaria Municipal da Educação (SMED) definir anualmente o número de vagas a serem atendidas pelo projeto, considerando a demanda e a disponibilidade financeira. As normas estabelecem que as vagas devem ser atribuídas com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e a continuidade do benefício está condicionada à frequência mínima de 75% nas aulas.
O Pé na Escola foi implementado por Bruno Barral, que, embora tenha sido afastado do cargo em Belo Horizonte por questões relacionadas a investigações federais, é uma figura central na discussão atual. A nomeação de Barral como secretário na capital mineira ocorreu em um contexto político conturbado, e suas ações na administração em Salvador levantam questionamentos sobre práticas de gestão e financiamento.
Condições e Desafios Diante da Lei
A legislação que regulamenta o projeto estabelece duas condições importantes: primeiro, o caráter temporário do programa e, segundo, a obrigação de preencher vagas nas escolas particulares apenas após esgotadas as possibilidades na rede pública. Contudo, denúncias de fechamento de escolas municipais, como a Paulo Mendes de Aguiar no Rio Sena, levantam suspeitas sobre a verdadeira intenção por trás do programa.
Moradores e educadores afirmam que a justificativa para o fechamento das escolas é a alegação de que existem vagas sobrando na rede municipal, uma afirmativa contestada por muitas famílias. A transferência de alunos para instituições particulares através do programa gera descontentamento, especialmente em comunidades que lutam pela manutenção de suas escolas públicas.
Denúncias recebidas pelo BNews confirmam o descontentamento da comunidade educacional, que considera que a comunicação sobre o fechamento das escolas foi falha. Um ofício enviado por e-mail às famílias, informando sobre o encerramento das atividades, sem um diálogo prévio, provocou revolta entre os pais e alunos.
Investigação e Respostas dos Órgãos Competentes
Com o fechamento da escola no bairro, o MP-BA e o MPF iniciaram investigações a respeito do Projeto Pé na Escola, em resposta a alegações de que os convênios firmados estão dirigindo recursos públicos excessivos a instituições privadas. Especialistas em educação apontam que a situação levanta um alerta sobre a privatização silenciosa do ensino em Salvador.
Um estudo apresentado em um congresso educacional revelou que, entre 2021 e 2022, o número de matrículas em escolas privadas conveniadas cresceu significativamente em comparação com a rede pública, o que gera preocupação sobre a qualidade e a equidade da educação oferecida.
Diante das constatações, o MP-BA recomendou que a Prefeitura suspendesse a implementação do projeto até que regularidades fossem sanadas e que houvesse garantia do atendimento em escolas públicas antes de qualquer direcionamento para a rede privada. O MPF também instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no programa, visando assegurar a correta aplicação de verbas públicas.
Reações e Perspectivas Futuras
As reações em torno do Projeto Pé na Escola têm gerado um clima de tensão e incerteza entre educadores, pais e alunos. O fechamento de escolas e a migração de alunos para instituições privadas são vistos como uma ameaça ao direito à educação pública, especialmente em um contexto onde a qualidade das escolas particulares pode não ser garantida.
O ex-prefeito ACM Neto, em recente declaração, defendeu o programa, ressaltando sua importância para a ampliação da oferta de vagas, mas reconhecendo que problemas no processo devem ser corrigidos. A situação continua a ser monitorada de perto por órgãos de controle e pela comunidade, em busca de um futuro mais transparente e justo para a educação em Salvador.