Ação Judicial em Defesa dos Profissionais de Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma ação na Justiça para suspender os cortes planejados pela Prefeitura de Belo Horizonte que afetariam 34 técnicos de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A medida, que está agendada para ser implementada em 1º de maio, foi alvo de protestos por parte dos profissionais de saúde, que se manifestaram em frente à prefeitura no último dia 22, expressando suas preocupações sobre a redução do efetivo.
O processo foi encaminhado à 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal e aguarda análise da juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho. O MP solicita uma liminar, que é uma decisão judicial imediata, para barrar o desligamento dos profissionais, alegando risco de multa se a medida não for suspensa.
Impacto nos Serviços de Emergência
Atualmente, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. Com a proposta de corte, algumas unidades passariam a contar com apenas um profissional, o que, segundo o MP, poderia comprometer a qualidade e a eficiência do atendimento. De acordo com a promotoria, essa redução contraria protocolos estabelecidos pelo próprio município, que reconhecem a necessidade de mais de um profissional para a realização de certos procedimentos.
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Além disso, o MPMG ressalta a contradição entre a redução do efetivo e a declaração de emergência em saúde pública, feita pela Prefeitura em 10 de abril, em resposta ao aumento de síndromes respiratórias na capital. A promoção de cortes em uma situação de crise sanitária é vista como uma incoerência por parte do Ministério Público, que defende a importância de manter um serviço de emergência robusto para a população de mais de 2 milhões de habitantes.
Desempenho e Tempo de Resposta
O tempo médio de resposta do Samu em Belo Horizonte já é uma preocupação, variando entre 40 e 50 minutos, com possibilidade de se estender para até 4 horas em casos mais graves ou quando a demanda é alta. Para o MPMG, a redução do número de profissionais durante uma emergência de saúde pública não é apenas imprudente, mas também pode piorar ainda mais esses tempos de resposta críticos. A promotoria destaca que a Prefeitura não apresentou estudos que comprovem que os cortes não trarão consequências negativas para o tempo de resposta ou para a segurança dos pacientes e dos próprios trabalhadores.
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Fonte: edemossoro.com.br
A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, defende a decisão, afirmando que as mudanças estão em conformidade com os parâmetros do Ministério da Saúde. A Prefeitura alegou que os 34 profissionais que seriam desligados foram contratados em caráter temporário e emergencial, durante a pandemia de Covid-19, e que o encerramento dos contratos estava previsto desde o início das contratações.
Composição do Efetivo do Samu-BH
A partir de 1º de maio, o Samu de Belo Horizonte contará com um total de 677 profissionais, distribuídos em 28 ambulâncias, das quais 22 são Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Entre as 22 USBs, 13 terão apenas um técnico de enfermagem por plantão, enquanto as outras 9 contarão com dois. A Prefeitura enfatizou que a composição mínima estabelecida para as USBs é de um técnico e um condutor, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, e afirmou que não haverá alterações nas equipes das Unidades de Suporte Avançado.