Desafios da Formação Docente em Minas Gerais
Durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira (30/4/26), o professor de Sociologia da Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João de Souza, expressou sua preocupação com a deterioração da condição docente, afirmando que a profissão tem se tornado cada vez menos atrativa. Ele criticou a falta de condições materiais nas escolas e a desvalorização salarial dos professores.
A audiência, que teve lugar no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi organizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, e contou com a presença de diversos representantes do setor educacional e do Executivo. Durante a manhã, o assunto central foi o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), especialmente no que se refere à educação superior. À tarde, as discussões se concentraram na valorização e formação dos profissionais da educação básica.
Incentivos Federais e Desafios Estaduais
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No âmbito federal, a coordenadora-geral do Ministério da Educação, Lucianna Munhoz, apresentou os incentivos financeiros direcionados a estudantes do ensino médio com o objetivo de fazê-los optar por cursos de licenciatura, além de bolsas de pós-graduação e cursos de formação continuada. No entanto, a gestão estadual enfrentou críticas significativas, principalmente pelo não cumprimento da meta que previa que 100% dos professores da rede pública estadual fossem formados adequadamente.
Conforme dados apresentados, dos mais de 240 mil docentes da educação básica, apenas 88% possuem graduação. Entretanto, o número de mestres e doutores é alarmantemente baixo, representando menos de 3% do total. A formação adequada entre professores do ensino fundamental e médio oscila entre 70% e 76%, deixando uma lacuna preocupante na qualificação docente.
A Falta de Incentivos para a Pós-Graduação
A falta de incentivos para a continuidade dos estudos em níveis mais elevados foi um ponto enfatizado pelo economista Diego de Oliveira. Ele lembrou que em 2018, os professores recebiam 35% acima do piso nacional, enquanto que entre 2023 e 2025, esse piso se tornou teto, refletindo uma realidade de estagnação salarial.
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Outra questão destacada foi o desvio de recursos da rede pública para a iniciativa privada. Geovanna Duarte, presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares, mencionou a existência de contratos com empresas para a distribuição de apostilas e oferta de cursos, sem a devida transparência nos processos e na real demanda docente.
Condições Críticas e Ações Futuras
“Minas Gerais é o campeão de precarização no Brasil”, ressaltou Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Ela destacou a elevada proporção de contratações temporárias, com mais de 50% dos profissionais do magistério contratados dessa forma, e no caso dos trabalhadores da educação básica, esse percentual ultrapassa os 80%. Em resposta a tais críticas, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Caio Magno Campos, anunciou a homologação do concurso público de 2025, com a previsão de nomeação de mais de 90 mil pessoas aprovadas.
Romano questionou os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), ressaltando que o pagamento de indenizações não pode ser encarado como uma política de valorização profissional. “Estamos finalizando um ciclo em que o Executivo não propôs nada. Não se trata de dificuldade financeira, mas sim de uma opção política”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e uma das responsáveis pela convocação da reunião.
Acompanhamento das Metas do PEE
As audiências são parte de um acompanhamento mais amplo do PEE, cuja programação se estenderá até o dia 7 de maio. O objetivo é verificar os avanços, atualizar dados e identificar lacunas que dificultam a avaliação dos resultados. Instituído pela Lei 23.197, de 2018, o PEE estabelece diretrizes para a educação em Minas até 2027.
Em encontros anteriores, a comissão já sinalizou desafios como a baixa expansão do ensino integral, a presença de quase 1 milhão de pessoas analfabetas no estado, a escassez de oferta de educação de jovens e adultos, a falta de transparência nos dados educacionais, e a ausência de medidas eficazes para garantir a permanência dos alunos no ensino superior.