Audiência Pública em BH Debaterá Liberdade de Expressão no Funk

Debate sobre a Liberdade de Expressão na Música funk

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta terça-feira (5/5), uma audiência pública dedicada a discutir projetos de lei que têm potencial impacto na liberdade de expressão e no acesso à cultura, especialmente no que diz respeito à cena do funk na cidade.

Os principais textos que estarão em pauta são os Projetos de Lei (PLs) 11/2025, 25/2025 e 89/2025. De forma geral, esses projetos abordam a proibição da presença de crianças em eventos considerados “inapropriados”, a restrição ao financiamento público de artistas e eventos que abordem temas como sexualidade explícita, apologia ao crime ou uso de drogas, e a proibição da execução de músicas com tais temáticas em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

A audiência foi convocada pela vereadora Juhlia Santos (Psol), que busca avaliar a compatibilidade das propostas com a Constituição, em especial no que se refere à liberdade de expressão e à proibição de censura prévia. A vereadora também pretende discutir os possíveis efeitos dessas medidas na produção cultural local e no direito da população ao acesso à arte.

Apesar dos pareceres contrários emitidos pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, dois dos projetos já avançaram na votação do plenário em primeiro turno. O PL 11/2025 foi aprovado com 24 votos a favor, enquanto o PL 25/2025 obteve 26 votos positivos. O PL 89/2025, por sua vez, ainda aguarda sua votação.

Análise de Censura e Liberdade Cultural

O encontro também deverá trazer à tona o histórico de censura no Brasil, especialmente durante o regime militar, além de examinar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à cultura e à liberdade de expressão. O objetivo é analisar até que ponto o poder público pode regulamentar conteúdos culturais sem infringir limites constitucionais.

Dentre os pontos que serão discutidos estão os riscos de critérios subjetivos na definição de conteúdo “inadequado” e a possibilidade de interferência ideológica no financiamento da cultura. A audiência também levantará dúvidas sobre o papel do município na fiscalização de eventos culturais e se essa atividade pode ser interpretada como censura.

A audiência está marcada para as 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O evento contará com a presença de representantes do poder público, do sistema de justiça e de entidades culturais. Os interessados poderão acompanhar a discussão pela internet, ampliando o alcance do debate, que envolverá artistas, produtores culturais e a população em geral.