Comissão de Mulheres Promove Debate Importante
Nesta quinta-feira (7/5), às 9h45, a Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte reúne-se com representantes de órgãos gestores, trabalhadores da saúde e membros da sociedade civil. O objetivo é discutir o Projeto de Lei (PL) 641/2026, que visa garantir, no âmbito municipal, que profissionais da saúde possam recusar participar de atendimentos ou realizar procedimentos que estejam em desacordo com suas crenças pessoais.
A iniciativa é liderada pelas vereadoras Luiza Dulci (PT) e Juhlia Santos (Psol), que ressaltam a importância do tema, afirmando que a discussão é “indispensável”. Elas destacam a necessidade de “conciliar o direito constitucional à liberdade de consciência com o dever do Estado de garantir o acesso universal e contínuo às ações e serviços de saúde”. Os interessados em participar poderão acompanhar a reunião presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou pela transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.
Liberdade de Consciência e Proteção aos Profissionais
O Projeto de Lei 641/2026, assinado pelo vereador Uner Augusto, busca assegurar que os trabalhadores da saúde em Belo Horizonte possam exercer a chamada “objeção de consciência”. Conforme descrito no texto da proposta, isso significa que os profissionais têm o direito de se abster de participar de atos, procedimentos ou condutas que vão contra suas convicções morais, éticas ou religiosas.
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Um aspecto importante da proposta é que aqueles que optarem por utilizar essa liberdade não devem sofrer nenhum tipo de discriminação, punição ou constrangimento. O cumprimento dessa norma deve ser garantido pelos estabelecimentos de saúde, que precisam adotar medidas administrativas internas para proteger seus profissionais.
Além disso, o PL prevê que, em situações de violação do direito de recusa por motivos de consciência, o profissional poderá registrar uma ocorrência na ouvidoria ou no canal administrativo interno da unidade de saúde, cabendo a esta apurar os fatos. Caso a violação persista, a Secretaria Municipal de Saúde deverá ser notificada para tomar as providências necessárias.
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Convidados para o Debate
Para enriquecer a discussão, foram convidados representantes de diversas instituições, incluindo o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis) e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian).
Além disso, o núcleo de pesquisa Conexões de Saberes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Clínica dos Direitos Humanos da mesma instituição também estarão presentes. A expectativa é que compareçam representantes da Secretaria Municipal de Saúde, assim como profissionais e especialistas na área da saúde da mulher, contribuindo para um debate abrangente e significativo.