Fiscalização da Mineração Ilegal em Minas Gerais: Apenas 22% das Áreas Foram Paralisadas em 2024, Aponta CGU

fiscalização Deficiente na Mineração Ilegal

Um recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que apenas 22% das áreas de mineração ilegal identificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) receberam ordens de paralisação em 2024. O documento, que foi produzido em março, destaca que a ANM, apesar de ter como meta realizar dez fiscalizações de lavras não autorizadas, superou essa expectativa, chegando a 63 operações no estado. Contudo, a efetividade dessas ações é questionável.

A auditoria apontou que a ANM apreendeu bens ou equipamentos em apenas 1% das fiscalizações realizadas, o que para a CGU representa uma baixa capacidade de resposta do governo contra a exploração mineral irregular. O g1 tentou contatar a ANM em busca de um posicionamento sobre os dados, mas até o momento aguarda retorno.

Falta de Planejamento e Inteligência nas Fiscalizações

O relatório destaca a dependência da ANM em relação a denúncias para atuar em fiscalizações. Segundo a CGU, a agência não utiliza de forma eficaz ferramentas de inteligência e cruzamento de dados, nem mesmo o sensoriamento remoto, que são fundamentais para identificar áreas de mineração ilegal. Além disso, muitas das fiscalizações realizadas não estavam devidamente registradas nos sistemas internos da ANM, comprometendo a transparência e o controle das operações.

Embora a ANM tenha afirmado realizar 390 ações de fiscalização de lavra não autorizada em 2024, a auditoria encontrou inconsistências nos dados apresentados, levantando questões sobre a veracidade das informações fornecidas pela agência.

Minério Ilegal e a Falta de Regras Específicas

A CGU também destacou a carência de normas específicas que regulem a atuação da ANM na fiscalização de exportações de bens minerais. Essa ausência de regulamentação abre espaço para que o minério extraído de forma ilegal seja inserido na cadeia formal e, consequentemente, exportado como se tivesse origem legal. O relatório criticou as normas internas da ANM que regem a apreensão de máquinas e equipamentos, apontando a falta de atualizações e a necessidade de procedimentos mais claros.

Controle de Bens e Articulação com Outros Órgãos

Outro ponto crítico levantado pela auditoria é a ineficiência do sistema de controle de bens apreendidos pela ANM. O uso de planilhas manuais auxiliares que não refletem a situação real dos processos administrativos dificulta a gestão e a transparência das operações. Além disso, a CGU observou que a articulação da ANM com outros órgãos públicos e governos estaduais é pontual, faltando uma estratégia integrada para o combate à mineração ilegal.

O relatório menciona operações recentes contra a exploração ilegal de minério de ferro em Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima, ressaltando que o problema da mineração ilegal não se limita à Amazônia ou ao garimpo de ouro, mas afeta áreas tradicionais da mineração em Minas Gerais.

Recomendações da CGU

Ao fim do relatório, a CGU recomenda que a ANM atualize suas normas internas, fortaleça o planejamento das operações e melhore os sistemas de controle. Outra sugestão é aumentar a cooperação e a articulação com órgãos federais e estaduais, visando uma abordagem mais eficaz no combate à mineração ilegal no estado.

Recentemente, a Polícia Federal prendeu 15 pessoas em uma operação voltada para desmantelar a mineração ilegal em Minas Gerais, evidenciando a urgência de medidas mais contundentes nesta área. As imagens de operações na região, como as realizadas na Serra do Curral, evidenciam os conflitos entre a mineração e outras atividades, como a agricultura, demonstrando um cenário complexo e desafiador para as autoridades e a sociedade mineira.