A Assembleia Legislativa de Minas Gerais Autoriza Venda de Imóveis Estaduais para Redução da Dívida

Novas Diretrizes para Imóveis Estaduais

Nesta quarta-feira (13), durante a Reunião Ordinária de Plenário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que permite ao governo estadual a venda ou transferência de imóveis para a União. O objetivo? Amortizar a dívida que Minas Gerais possui com o governo federal.

A proposta, agora aprovada em seu segundo turno, traz um substitutivo elaborado pelo deputado João Magalhães (PSD), que incorporou diversas emendas de outros parlamentares durante a discussão da matéria. Entre as emendas destacam-se sugestões de deputados como Bosco (PSD), Bella Gonçalves (PT) e Leninha (PT), além de ajustes promovidos por outros integrantes da ALMG.

Inicialmente, a lista de imóveis a serem incluídos na negociação contava com 343 propriedades, mas, após a análise e sugestões apresentadas pelo corpo legislativo, o número foi reduzido para 191. Essa decisão foi vista como um avanço para garantir que bens de maior relevância para a sociedade não fossem incluídos na lista de vendas.

Alterações Importantes no Texto do Projeto

As modificações mais significativas trazidas pelo substitutivo nº 3 incluem a troca da terminologia “pagamento” para “amortização” no que diz respeito à aplicação dos recursos obtidos com as vendas. Além disso, foi adicionado um novo artigo que permite ao Estado receber o imóvel do Expominas, localizado em São João del-Rei, e repassá-lo para a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

Dentre os imóveis que foram removidos da lista de possíveis vendas, destacam-se o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) em Belo Horizonte, a sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em Araçuaí, e propriedades da Fundação Caio Martins em Esmeraldas. Além disso, o Palácio das Artes e várias outras instituições educacionais e culturais também foram excluídos da lista.

Entre os imóveis que permanecem na lista, constam importantes ativos como o Expominas, o Minascentro e o Grande Hotel de Araxá. Estes itens são considerados estratégicos e têm grande importância econômica e estrutural para o Estado.

Estratégias para a Amortização da Dívida

O PL 3.733/25 faz parte de um esforço mais amplo do Estado para quitar suas dívidas. O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) busca facilitar essa amortização através da federalização de ativos. Se o governo federal não manifestar interesse na aquisição dos imóveis, o Estado poderá optar por vendê-los em leilão, garantindo que os valores estejam de acordo com o mercado através de uma avaliação prévia.

Uma das inovações trazidas pela proposta é a possibilidade de conceder descontos nos valores dos lances, podendo chegar a 25% a partir do segundo leilão, uma mudança significativa em relação ao desconto original de 45%. Além disso, o projeto autoriza a utilização dos imóveis para a integralização de cotas em fundos de investimento imobiliário e a celebração de parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos.

A aprovação desse projeto marca um passo importante na gestão dos ativos do Estado, além de demonstrar uma preocupação em equilibrar as finanças públicas. Como apontou um especialista em finanças, “a venda ou transferência de imóveis é uma alternativa que pode trazer alívio financeiro a curto prazo, mas é fundamental avaliar cuidadosamente quais ativos devem ser preservados para o futuro.” Com essa nova diretriz, Minas Gerais espera não apenas aliviar sua carga de dívidas, mas também garantir que bens públicos essenciais permaneçam protegidos.