Avanço na Política Estadual de Saúde Funcional em Minas Gerais
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 10 de junho de 2026, o parecer de primeiro turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.109/23. A proposta institui a Política Estadual de Saúde Funcional, uma iniciativa que busca transformar a forma como a saúde é tratada no estado, focando na pessoa em vez da doença.
Contexto e Aprovação nas Comissões
De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o projeto baseia-se na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Essa classificação orienta uma abordagem mais completa, que valoriza a funcionalidade do indivíduo em seu cotidiano. O relator na Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou parecer favorável seguindo o entendimento da Comissão de Saúde, adotando o substitutivo nº 2.
Antes, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado a juridicidade da proposta na forma do substitutivo nº 1, considerando que a criação de políticas estaduais é uma atribuição do Poder Executivo. O novo texto traz princípios e diretrizes claras para que o governo implemente a política de saúde funcional com eficiência.
Leia também: Reorganização do Corpo de Bombeiros Militar em Minas Gerais avança na ALMG
Leia também: Cooperativas de Minas Gerais dominam 29% da produção de café no Brasil e movimentam R$ 66,8 bilhões em 2025
Conceito Amplo de Saúde Funcional
A Comissão de Saúde destacou um conceito abrangente para a saúde funcional, que considera a interação entre a condição de saúde, fatores ambientais e pessoais, além da relação direta com a qualidade de vida e autonomia dos cidadãos. Essa perspectiva promove o pleno exercício da cidadania e busca superar modelos tradicionais centrados apenas em doenças.
Com o parecer aprovado, o projeto segue para apreciação em primeiro turno no Plenário da ALMG, marcando um passo importante para Minas Gerais em direção a uma saúde pública mais humanizada e eficaz.