Governo de Minas firma contrato para manejo ambiental em 200 municípios da Bacia do Rio Doce

Contrato marca avanço no manejo ambiental da Bacia do Rio Doce

O Governo de Minas deu um passo decisivo para a melhoria do manejo de resíduos sólidos urbanos em 200 municípios da Bacia do Rio Doce. Na última quinta-feira (11/6), foi assinado contrato que estrutura o serviço de manejo ambiental do lixo nessas cidades, dentro do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce. Com investimento de R$ 25 milhões, o projeto vai oferecer alternativas aos lixões, como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e implantação de aterros sanitários licenciados e ambientalmente adequados.

Planejamento regionalizado para maior eficiência

A assinatura do contrato aconteceu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e autoriza o início dos estudos e diagnósticos para planejar os serviços de manejo, tratamento e destinação final dos resíduos. A partir desses levantamentos, serão desenvolvidos modelos regionais que buscam otimizar o atendimento, aproveitando ganhos de escala para garantir eficiência à população atendida.

Gabriela Brandão, secretária-Geral adjunta do Estado e responsável pela subsecretaria de Gestão Estratégica e Reparação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), destaca a importância do contrato: “Ele possibilita que os resíduos sólidos desses municípios tenham um destino adequado e ambientalmente sustentável, melhorando a qualidade da saúde dessas populações. Assim garantimos não só cuidado com a saúde, mas também com o meio ambiente”.

Parcerias e governança para o saneamento em Minas

O contrato foi assinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), representando o Estado, e a estruturação ficará a cargo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa). O Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce tem como meta garantir o acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, além de gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem.

Destinados a Minas Gerais, os recursos chegam a R$ 7,54 bilhões, com repasses previstos para os próximos 20 anos. A governança do programa é feita pelo Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, que reúne o Estado e a União, com a Seplag-MG como Secretaria Executiva. Também participam as Secretarias de Meio Ambiente (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG).

Contexto do desastre ambiental de 2015

O programa e as ações de saneamento básico fazem parte do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado após o rompimento da Barragem de Fundão em 2015, que causou a morte de 19 pessoas e danos ambientais extensos. A iniciativa busca mitigar os impactos ambientais e melhorar a saúde pública das regiões afetadas, com foco na sustentabilidade e no desenvolvimento regional.