Rumble e Trump Media solicitam à Justiça dos EUA manutenção de ação contra ministro Moraes

Empresas pedem continuidade da ação contra Alexandre de Moraes nos EUA

As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja mantida. Essa manifestação, apresentada na terça-feira (14), responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o processo contra o magistrado seja arquivado.

Argumentos das empresas sobre excessos nas ordens judiciais

De acordo com os advogados das empresas, Moraes teria ultrapassado sua autoridade ao enviar ordens diretamente por e-mail a companhias americanas para remover perfis e entregar dados. A petição reforça que determinações judiciais brasileiras não têm efeito nos Estados Unidos sem os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.

A Rumble e a Trump Media afirmam que a ação é dirigida pessoalmente contra o ministro, e não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, aponta a petição.

Decisões recentes da Justiça americana no caso

Na última semana, a Justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que a Rumble e a Trump Media apresentassem sua manifestação até terça-feira (14). A decisão foi proferida pela juíza distrital Mary S. Scriven, no estado da Flórida, e vai contra a solicitação da AGU, que representava o governo brasileiro no processo e pedia uma resposta das empresas até o dia 7.

Em 23 de junho, a Justiça americana já havia negado o pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel no processo. Na mesma decisão, autorizou a AGU a atuar como representante do ministro no caso.

Contexto da ação e acusações contra Moraes

O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, sob a acusação de que o ministro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários ligados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder à ação movida pela Rumble e pela Trump Media.

As empresas alegam que as decisões do ministro obrigando a remoção de contas na Rumble violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Além disso, afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a Truth Social, sua plataforma de mídia social.