Decisão oficial sobre a venda de álcool nas eleições
Com a proximidade das eleições, surge a dúvida sobre a aplicação da Lei Seca em Minas Gerais, medida que restringe a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da votação. Nesta quinta-feira (17), o governo do estado anunciou oficialmente que não adotará essa restrição para as eleições de 2026.
A decisão foi tomada em conjunto pelo Governo de Minas Gerais e as Forças de Segurança, com alinhamento do Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. De acordo com nota enviada ao BHAZ, o estado não editará nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral.
Repercussão do setor de bares e restaurantes
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) celebrou a decisão, que foi formalizada pela Secretaria de Estado de Casa Civil através do Ofício SCC/GAB nº 714/2026. Assim, estabelecimentos comerciais poderão continuar vendendo bebidas alcoólicas normalmente, respeitando as regras gerais de funcionamento.
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A Abrasel MG já havia consultado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para obter uma posição oficial sobre a Lei Seca eleitoral. A associação também participou das discussões nas eleições anteriores, quando Minas Gerais não proibiu a venda de álcool em 2022 e, mais recentemente, em 2024, solicitou novamente a manutenção da medida, que foi confirmada.
Contexto e legislação da Lei Seca eleitoral
A proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição tem origem na Lei Seca de 1967, inicialmente aplicada em todo o país. Com o tempo, essa restrição foi flexibilizada e passou a depender de decisões do Tribunal Regional Eleitoral e das Secretarias de Segurança de cada estado.
Em Minas Gerais, a resolução foi aprovada pela Corte Eleitoral do TRE-MG na sessão de quinta-feira (12). Segundo os responsáveis, o consumo de álcool durante o dia da eleição pode gerar transtornos que comprometem a ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, além de favorecer aglomerações, especialmente em um contexto ainda afetado pela pandemia da Covid-19.
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Até esta sexta-feira, outros estados já haviam decidido sobre a aplicação da proibição. O Rio Grande do Norte e Alagoas, por exemplo, determinaram a suspensão da venda de álcool entre 6h e 18h no domingo eleitoral. Em contrapartida, São Paulo, que não aplica a Lei Seca nas eleições desde 2008, seguirá sem restrições à comercialização no próximo domingo.