Projeto de Lei propõe temporizador obrigatório em semáforos com fiscalização eletrônica
O Projeto de Lei 2975/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que semáforos equipados com fiscalização eletrônica deverão exibir um temporizador com contagem regressiva. Na ausência desse dispositivo em funcionamento, os órgãos de trânsito ficariam impedidos de aplicar multas nos cruzamentos. A proposta, apresentada em junho pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir essa exigência nos semáforos que possuem radares de velocidade, detectores de avanço de sinal vermelho e sensores sobre a faixa de pedestres.
Consequências da ausência do temporizador e punições previstas
O ponto central da proposta não é apenas a obrigatoriedade do temporizador, mas a restrição aplicada em caso de descumprimento. O dispositivo precisa estar visível ao motorista e sincronizado com o ciclo do semáforo. Caso o temporizador não funcione, esteja dessincronizado ou apresente baixa visibilidade, a aplicação de multas naquele ponto ficará suspensa. Atualmente, avançar o sinal vermelho configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Já parar sobre a faixa de pedestres durante a mudança do sinal é infração média, gerando multa de R$ 130,16 e quatro pontos.
Debate técnico e eficácia do temporizador veicular
Embora seja comum em cidades brasileiras de médio porte, o temporizador regressivo não está regulamentado no Anexo II do CTB. A responsabilidade pela autorização do uso desses equipamentos em caráter experimental cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também definiria os requisitos técnicos. Entretanto, a eficácia do dispositivo gera divergências entre especialistas. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo, por exemplo, aponta que o temporizador pode provocar reações distintas entre motoristas: os mais cautelosos desaceleram, enquanto os apressados aceleram para cruzar antes da mudança, aumentando o risco de colisões traseiras.
Leia também: PMDF Comemora 29 Anos da Faixa de Pedestre da Igrejinha com Ação Educativa
Fonte: olhardanoticia.com.br
Leia também: FPA Foca na Derrubada de Vetos e Defesa do Agronegócio em 2026
Fonte: novaimperatriz.com.br
Estudo interno da CET registrou aumento de quase 27% nas infrações por avanço de sinal vermelho durante o dia após a instalação do temporizador em uma região da capital paulista. Cidades como São Paulo, Curitiba e Vitória chegaram a remover esses equipamentos após identificar aumento no número de acidentes.
Tramitação e próximos passos do PL 2975/26
O projeto tramita em caráter conclusivo, dispensando votação em plenário caso não haja recurso. Atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Viação e Transportes e, posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado e sancionado, os órgãos de trânsito terão 60 dias para adequar os semáforos já instalados conforme a nova norma.