Autorização oficial para transferência do contrato
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) concedeu autorização prévia para que a Empresa Gontijo de Transportes S/A assuma a concessão da linha de ônibus Belo Horizonte–Unaí, atualmente operada pela Viação Sertaneja. A decisão, publicada neste sábado, 24 de outubro de 2026, marca uma etapa importante na transferência desse serviço intermunicipal, negociado pelo valor de R$ 11,44 milhões. A aprovação oficial chega após parecer favorável do conselho estadual em outubro, integrando a reorganização financeira da Sertaneja, que está em processo de recuperação judicial e busca recursos para honrar seus compromissos.
Condições e impactos da transferência
A anuência emitida pela subsecretária de Transportes e Mobilidade, Larissa de Albuquerque Sgarbi, abrange integralmente os serviços da linha 1168, que conecta Belo Horizonte a Unaí, regidos por contrato de concessão firmado em 2013. A Viação Sertaneja, como cedente, passa os direitos de operação para a Gontijo, que se torna a nova responsável pelo atendimento dessa ligação estratégica no Noroeste mineiro. Essa movimentação faz parte do plano da Sertaneja de levantar recursos para pagar credores trabalhistas e fiscais, dentro das obrigações definidas pela Justiça no processo de recuperação judicial.
Do parecer favorável à anuência prévia
Anteriormente, em reunião do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano realizada em 6 de outubro, houve manifestação unânime pela aprovação da transferência do contrato. Contudo, a decisão deste sábado da Seinfra formaliza a anuência prévia, avançando do parecer para a autorização efetiva da operação. A medida é fundamental para que a Gontijo inicie a transição operacional, seguindo as condições judiciais e contratuais previstas no negócio. Para os usuários da linha, essa decisão revela o caminho para a continuidade do serviço sob nova gestão.
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Detalhes da negociação e fiscalização
A Sertaneja justificou a venda da linha Belo Horizonte–Unaí como uma estratégia para levantar cerca de R$ 1,5 milhão destinados a credores trabalhistas, parte do plano de recuperação judicial homologado em 2024. A operação envolve entrada de dinheiro, assunção de dívida de outorga e pagamento parcelado, supervisionados pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, sob o juiz Murilo Silvio de Abreu. A fiscalização garante que os recursos sejam aplicados conforme o plano e que a transição respeite as obrigações contratuais e judiciais.
Contexto da recuperação judicial da Sertaneja
A Viação Sertaneja está em recuperação judicial desde o pedido apresentado em 14 de dezembro de 2021, com o processo autorizado em março de 2022 e o plano homologado em setembro de 2024. A venda da concessão da linha Belo Horizonte–Unaí integra a estratégia para reorganizar as finanças da empresa, convertendo direitos de exploração em recursos financeiros para cumprir dívidas trabalhistas e fiscais. Essa operação reflete a complexidade da gestão de concessionárias em crise e a importância do controle judicial e administrativo para garantir a continuidade dos serviços.
Perfil da Gontijo e expansão no transporte rodoviário
Fundada em 1943, a Gontijo tem sede em Belo Horizonte e atua no transporte rodoviário intermunicipal e interestadual. Sua trajetória inclui rotas importantes como Belo Horizonte a Patos de Minas, além de aquisições que ampliaram sua presença nacional, como a Companhia São Geraldo de Viação em 2003. Ao assumir a linha Belo Horizonte–Unaí, a Gontijo fortalece sua atuação no mercado mineiro, incorporando um serviço estratégico que conecta a capital ao Noroeste do estado.
Próximos passos e impacto para a mobilidade
Com a anuência prévia da Seinfra, a Gontijo está habilitada a formalizar a transição da operação da linha Belo Horizonte–Unaí, respeitando os trâmites judiciais e contratuais. A continuidade do serviço sob nova administração traz impactos diretos para passageiros e para a economia regional, garantindo a manutenção da ligação viária que atende a milhares de usuários e apoia o desenvolvimento econômico do Noroeste mineiro. O processo também evidencia como decisões financeiras e judiciais se refletem na mobilidade e no cotidiano dos cidadãos.
